Revisão do Plano Diretor: Reestruturação de unidades de saúde e reajuste da tabela SUS são debatidos em Audiência Pública

Por: EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

3 de maio de 2023 - 15:05

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Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou, nesta quarta-feira (3/5), sua quarta Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Prevista na Lei do Plano Diretor (Lei nº 16.050/2014), a revisão é obrigatória e foi entregue à Câmara pelo Executivo no dia 20 de março.

Dirce Shinomoto, moradora do bairro da Penha, zona leste da capital, foi a primeira a se manifestar e cobrou que o horário de atendimento dos equipamentos de saúde da região fosse ampliado. “Lá na Penha nós não dispomos de nenhuma unidade de saúde que funcione 24 horas, não tem nenhuma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O HD (Hospital Dia) Penha não funciona 24 horas então isso o impede de realizar cirurgias mais complexas. E aí a população precisa se deslocar pra outros bairros”, denunciou Dirce.

Para Jheniffer Monteiro que mora no bairro da Vila Brasilândia, zona norte da São Paulo, a implantação de um centro de referência à saúde do idoso seria a demanda de mais urgência para aquela área. “Na questão do idoso, a Vila Brasilândia tem sido esquecida e infelizmente lá nós não temos políticas públicas voltadas para essa parte da população. Então a implantação de um centro de referência a saúde do idoso é de grande necessidade”, afirmou ela.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), chamou a atenção para a necessidade de se ampliar a estrutura das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), principalmente as localizadas em regiões periféricas da cidade. “Nós estamos trabalhando nesta revisão do Plano Diretor para que as pessoas possam ter em suas regiões melhores equipamentos de saúde, pois é fato que a população cresceu, surgiram novas patologias e muitas unidades de saúde não acompanharam essa evolução”, pontuou Santos.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, vereador Aurélio Nomura (PSDB), começou o debate falando da necessidade de reajuste da tabela SUS, que determina o valor pago por procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Ela é a referência para que os governos remunerem os prestadores de serviços à saúde pública, sejam eles entidades filantrópicas ou serviços de saúde privados, como hospitais, clínicas e laboratórios, e também serve de parâmetro para a transferência de recursos entre os entes federados. “Essa tabela não está adequada à realidade atual. Muitos procedimentos médicos não vêm sendo mais realizados ou são realizados com dificuldade gerando aquelas filas absurdas. Então essa questão deve ser debatida também, porque o custo que Prefeitura de São Paulo tem tido com esses procedimentos têm sido bastante alto”, ressaltou Nomura.

Quem também esteve presente na audiência foi o relator do PL que trata da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), que integra a Comissão de Política Urbana, responsável pela elaboração do texto final do projeto de revisão do Plano Diretor. Goulart comentou sobre os pontos que, segundo ele, devem ser levados em consideração no relatório específico da Comissão de Saúde, que deve ser entregue a ele até o próximo dia 15 de maio a fim de compor o relatório final da proposta. “A importância de se trabalhar a prevenção da saúde, além da questão da mobilidade urbana, que também tem a ver com a saúde por se tratar de qualidade de vida, são pontos importantes a se considerar nesse relatório da Comissão de Saúde”, disse o parlamentar.

Outros assuntos que, até agora, vêm sendo debatidos nas Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Saúde dentro da revisão do Plano Diretor são a previsão de elaboração de planos setoriais abrangendo os atendimentos especializados em saúde e educação indígena nas áreas da cidade com maior concentração dessa população, a inclusão da elaboração de um Plano de Educação Ambiental, e a ampliação da Rede de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.