Na sexta-feira (23/6), a partir das 9h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza a terceira Audiência Pública devolutiva sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).
Encaminhada pela Prefeitura em março, a revisão intermediária obrigatória do Plano Diretor de 2014 está sob análise e discussão da Câmara e já foi submetida a mais de 50 Audiências Públicas. No último dia 31/5, a proposta teve um texto substitutivo aprovado em Sessão Plenária.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Além da participação presencial, é possível contribuir com o debate inscrevendo-se para participar por videoconferência. Veja quais são os procedimentos aqui
A audiência será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (link do Auditório Prestes Maia disponível na página Auditórios Online) e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Outra opção é acompanhar pelo canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Serviço:
Audiência Pública devolutiva sobre a revisão do Plano Diretor
Data: 23/6
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Prestes Maia, redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
Informações: www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde
Acompanhe o hotsite sobre a revisão do PDE. Nele, você encontra informações sobre a proposta, as últimas notícias e o calendário completo das Audiências Públicas.
Peço que não alterarem o art. 96 do substitutivo.
Ele é de suma importância para regulamentar a transição de finalização das Operações Urbanas para a LPUOS.