Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi um dos principais assuntos debatidos na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (6/6). Durante a reunião do Colégio de Líderes, vereadores repercutiram a decisão da Justiça, que ontem (5/6) negou a liminar do Ministério Público de São Paulo pedindo a suspensão da tramitação do PL (Projeto de Lei) 127/2023 – que propõe ajustes na legislação do Plano Diretor.
O Ministério Público moveu uma ação cobrando os estudos técnicos para justificar as alterações propostas ao PDE e a ampliação das Audiências Públicas a fim de discutir o texto com a população. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido. Ela considera que o trâmite do projeto segue a lei.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), repercutiu a decisão do Poder Judiciário. “Entendeu a Justiça deste País, na instância, que a Câmara, sim, está certa, está cumprindo o seu rito”. Milton destacou que a Casa tem priorizado a transparência e a democracia. “Em um projeto de revisão, fizemos mais (Audiências Públicas) do que o projeto original do Plano Diretor (de 2014)”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) destacou alguns argumentos apontados na decisão da juíza. “Ela argumenta o seguinte: que o Poder Judiciário não pode interferir no Legislativo, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
Já o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) ressaltou o ponto em que a Justiça reconhece que o Parlamento municipal tem dado publicidade ao debate – já que o projeto e as informações referentes ao PDE estão disponíveis no Portal da Câmara e outros meios de comunicação. “A decisão da magistrada deixa claro que todos os argumentos de falta de publicidade, falta de Audiência Pública e falta de transparência simplesmente não existiram, coroando todo o trâmite legislativo realizado até agora”.
A revisão do PDE foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e a previsão da Câmara é votá-la em segunda e definitiva discussão ainda neste mês. Porém, o vereador Arselino Tatto (PT) entende que é fundamental adiar a votação para o próximo semestre para garantir a participação popular. “Temos que adiar a votação deste projeto para setembro, para que tenhamos uma ampla discussão envolvendo todos os setores da sociedade. Não pode ser assim do jeito que está”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também fez considerações sobre a tramitação do PDE. “Acima do Legislativo, acima do Executivo e acima do Judiciário existe a Constituição Federal. E no caso das mudanças urbanísticas, existe o Estatuto da Cidade. Qualquer um dos Poderes não pode estar acima das leis. Se esta Casa ou qualquer outra Casa fizer alguma coisa que esteja confrontando a Constituição Federal ou o Estatuto da Cidade, a Justiça, sim, tem que intervir”.
A íntegra da reunião do Colégio de Líderes está disponível aqui.
Sessão Plenária
Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A discussão sobre a revisão do Plano Diretor também se estendeu para a Sessão Plenária. Dois parlamentares trataram do tema. O vereador Coronel Salles (PSD) disse que vai apresentar duas emendas para a segunda votação do PDE. De acordo com ele, uma delas sugere a criação dos conselhos de comércio.
“Só na cidade de São Paulo, o comércio gera 600 mil empregos. Isso é fundamental, uma turbina de emprego na cidade. Essas pessoas que empregam e semeiam o desenvolvimento de São Paulo merecem ser ouvidas de maneira formal nos conselhos”, falou Salles, que explicou ainda o objetivo da segunda emenda. “Versa sobre a possibilidade de os gestores da segurança pública – sejam eles da Polícia Militar, da Polícia Civil ou da Guarda Civil – serem ouvidos”.
Além de pedir mais Audiências Públicas para discutir a revisão do PDE, o vereador Hélio Rodrigues (PT) entende que a proposta beneficia o mercado imobiliário e não atende às necessidades da mobilidade da capital paulista. “Um dos grandes patrimônios do Plano Diretor Estratégico (de 2014) era fazer com que as pessoas ficassem mais próximas do local de trabalho. E essa proximidade daria conta de as pessoas terem mais qualidade de vida, mais tempo para os seus afazeres pessoais. E não ficar uma, duas horas no trânsito”.
Educação
A educação municipal foi outro assunto debatido por parlamentares. O vereador Fabio Riva (PSDB) adiantou que o PL 305/2023 – de autoria do Executivo – está previsto para ser votado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira (7/6). Segundo ele, a proposta tem a finalidade de criar 51 cargos de Supervisor Escolar.
De acordo ainda com Riva, além da criação das novas vagas, o projeto também “institui a verba de locomoção, onde dentro de cada cargo tem um valor correspondente”. O vereador citou os valores de locomoção propostos para o cargo de Coordenador Pedagógico, de R$ 700, e para o de Supervisor Escolar – de R$ 1 mil.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também falou do PL, que permitirá a nomeação dos aprovados em concursos públicos para ocuparem cargos na área da educação. “Eles (concursos) expiram o prazo na próxima semana, mas estamos nessa luta. Hoje, os papéis serão lidos e amanhã esse projeto será colocado em primeira votação”.
Doação de alimentos
O vereador Gilson Barreto (PSDB) reforçou que desde o início de 2022 está em vigor na cidade de São Paulo a Lei nº 17.755/2022. A norma autoriza os estabelecimentos especializados na produção e no fornecimento de alimentos – inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo – a doarem os alimentos excedentes não comercializados e que ainda estejam em condições de consumo.
A proposta que originou a iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2021, e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro do ano passado. Gilson Barreto disse que é preciso divulgar a informação, para que todos estejam cientes da autorização municipal.
“O prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei, o que precisa é divulgar. Se todos que produzissem alimentos dessem o excedente para as pessoas que precisam, nós acabaríamos com a fome na cidade de São Paulo. Isso eu garanto, porque o que tem de comida jogada no lixo não está escrito. E comida em boas condições”, disse Gilson Barreto.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (7/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
DESCENTRALIZAR PARA DESENVOLVER
Precisamos descentralizar a cidade de São Paulo, criando mecanismos
para cada bairro possa ser auto-suficiente, para que os moradores não
precisem buscar oportunidades em outras regiões.
Chega de atravessar a cidade em busca de oportunidades de negócios,
empregos,diversão e lazer.
Precisamos parar de levar recursos financeiros para outras regiões de
São Paulo,
Não tem sentido a pessoa morar na Zona Norte e trabalhar na Zona Sul, se o morador tiver emprego na própria região onde mora, ele usará seus recursos financeiros para ser utilizado em seu próprio bairro.
Precisamos mudar o zoneamento no entorno da Zonas Estritamente Residenciais para permitir a criação e o desenvolvimento de atividades comerciais que possibilitaram aos moradores utilizarem seus imóveis para abertura de empresas gerando oportunidades de renda e empregos.
A qualidade de vida de qualquer cidadão está diretamente ligada a seu
emprego e renda.
Não há qualidade de vida a um desempregado, ainda que habite um imóvel
repleto de verde em uma rua tranquila e arborizada.
Vamos investir em nossa região, para que possamos crescer e
desenvolver oportunidades de negócios, gerando economia de tempo,
dinheiro, combustível,e melhoria na qualidade de vida para os
moradores De cada região de São Paulo.
Se tivermos comercio forte, moradia e emprego formaremos um tripé para
um desenvolvimento econômico de nossa região