A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoverá mais uma Audiência Pública temática da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – PL (Projeto de Lei) 127/2023. O debate, que acontece na próxima terça-feira (11/4), a partir das 17h, tem como tema “Zonas Especiais de Interesse Social”.
As Zonas Especiais de Interesse Social estão previstas na Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), que disciplina o uso e a ocupação do solo de acordo com o Plano Diretor.
Elas são definidas como “porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social – HIS e Habitações de Mercado Popular – HMP, a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestrutura, áreas verdes e comércio e serviços locais, situadas na zona urbana”.
Sobre a revisão
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e foi encaminhada pela Prefeitura para análise e discussão da Câmara em 20 de março.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Além da participação presencial e do envio de manifestações e sugestões via formulário digital (clique aqui), é possível contribuir com o debate inscrevendo-se para participar por videoconferência. Veja quais são os procedimentos aqui. Esta última modalidade é válida somente para audiências que forem realizadas na sede do Legislativo paulistano.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (Plenário 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online) e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Outra opção é acompanhar pelo canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Serviço:
Audiência Pública temática – Zonas Especiais de Interesse Social
Data: 11/4
Horário: 17h
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Plenário 1º de Maio, redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
Informações: www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde
Acompanhe o hotsite sobre a revisão do PDE. Nele você encontra informações sobre a proposta, as últimas notícias e o calendário completo das Audiências Públicas.
