Neste sábado (16/12), na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento, antes da apresentação do novo substitutivo do projeto, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que definem os tipos de edificações que podem ser construídas e as atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município, segundo critérios adequados para cada área.
De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4 de outubro, e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Mais de 30 participantes se manifestaram, entre intervenções presenciais e virtuais, na Audiência Pública deste sábado. Em suma, a população reforçou pedidos feitos em debates anteriores que não foram contemplados no primeiro substitutivo ou sugeriram mudanças ao texto aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara. Especialmente, de alterações de classificação no zoneamento de determinadas quadras ou ruas.
O engenheiro Sérgio Ciampolini, por exemplo, abordou uma situação em Higienópolis, na região da Universidade Mackenzie. Uma quadra, que anteriormente era uma ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), foi excluída dessa classificação no substitutivo da Comissão de Política Urbana.
O pleito é que essa quadra volte à classificação anterior. “É exatamente a quadra no Mackenzie, quadra 7 do setor 10. Desde 2014 ela é classificada como ZEU. Recentemente, em um mapa divulgado agora no mês doze, ela foi excluída sem que se observe qualquer critério técnico dentro, inclusive, dessa revisão intermediária do Plano Diretor. Então, meu pleito é que os vereadores prestem atenção especificamente nessa quadra e vejam sobre possível erro, de repente, que tenha acontecido pela exclusão dessa quadra e revisem quais foram os critérios técnicos para essa exclusão”, justificou Ciampolini.
Já Edgard Duprat, morador da região do Morumbi, pediu que um dos lados da avenida Padre Lebret tenha seu zoneamento alterado de ZER (Zona Exclusivamente Residencial) para ZM (Zona Mista). Ele argumentou, entre outros pontos, que o outro lado da via – na qual se encontra o Palácio dos Bandeirantes – sede do governo do Estado, já é uma ZM.
Além disso, a avenida possui corredor de ônibus e é uma via de acesso ao estádio do Morumbi, com grande fluxo de pessoas em dias de jogos ou eventos. “Dia de eventos, são 60 mil pessoas no estádio do Morumbi. Eles fecham a nossa rua e de 20 mil a 30 mil pessoas passam na porta de casa e nós não podemos ter o benefício de ter, neste momento, algum tipo de negócio que gere lucros e gere empregos para poder desenvolver a região”, frisou Duprat.
Outras demandas, ligadas ao meio ambiente, também foram apresentadas, como o caso trazido pelos representantes da Associação de Moradores da Vila Mariana, que reforçaram o pedido de alteração do zoneamento de forma a garantir a proteção ambiental da área, devido às nascentes existentes na região.
Confira imagens da Audiência Pública aqui
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) avaliou as contribuições trazidas. “Audiência positiva, contribuições importantes para o substitutivo. É a última audiência antes da apresentação do substitutivo final. Agora, no final de semana, o relator vai se debruçar sobre o texto, as contribuições apresentadas, para que consigamos trazer o melhor para a cidade de São Paulo, um plano que atenda ao máximo as demandas colhidas em Audiência Pública”, frisou Nunes.
Na mesma linha se posicionou o relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD). “Um grande trabalho, foram 32 Audiências Públicas, não só as que nós fizemos aqui na Câmara com a participação virtual, mas também em cada uma das regiões da cidade. Uma participação muito grande, importante da população, vemos a diversidade das demandas, das sugestões que trouxeram. Então, mesmo dentro da população, as mais divergentes possíveis, e é esse o nosso papel aqui como relator: de trazer tudo isso, analisar cada uma das questões e ver tudo que é possível para a melhor revisão do zoneamento para toda a cidade”, destacou Goulart.
A Audiência Pública deste sábado, cuja íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo, contou ainda com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
