Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Após debater a proposta de revisão da Lei de Zoneamento na manhã desta segunda-feira (13/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente voltou a discutir a matéria em Audiência Pública na noite de hoje. Desta vez, o colegiado se reuniu com a população no CEU (Centro Educacional Unificado) Água Azul, em Cidade Tiradentes, zona leste da cidade.
Os ajustes propostos pela Prefeitura estão no PL (Projeto de Lei) 586/2023. O texto atualiza alguns artigos e itens da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para atender a demandas atuais. Em vigor na capital paulista desde 2016, a norma segue as determinações do PDE (Plano Diretor Estratégico) – também revisado no primeiro semestre de 2023.
No início dos trabalhos, a Comissão mostrou um vídeo do governo municipal apresentando a proposta. O material explica as atualizações que precisam ser feitas para redefinir os critérios urbanísticos e ambientais, apontando, de fato, quais regiões carecem de desenvolvimento e de qualificação do espaço público.
Por exemplo, a revisão revê quesitos como potencial construtivo e mobilidade urbana, e acrescenta a mobilidade aquática. O projeto trata ainda dos eixos – áreas próximas ao sistema de transporte público – e das zonas que delimitam toda a cidade, como as de interesse social, ambiental, cultural, residencial e não residencial.
Também está destacada como importante no Projeto de Lei, a execução dos PIUs (Planos de Intervenção Urbana) em diferentes zonas da cidade – a fim de aproximar a moradia do trabalho e dos equipamentos públicos. Os mapas do zoneamento da cidade estão disponíveis no hotsite da Câmara.
A audiência desta noite foi presidida pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrante da Comissão de Política Urbana. O parlamentar disse que tem percorrido o bairro de Cidade Tiradentes e observado o desenvolvimento local. “Obras grandes estão beneficiando a Cidade Tiradentes. Inclusive, estivemos onde será construída a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), em frente ao hospital. Enviamos recursos, colocamos lá R$ 7 milhões para contribuir”.
Relator da proposta da revisão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também compõe o colegiado, fez algumas considerações durante a audiência. Ele lembrou que os ajustes – tanto do Plano Diretor quanto da Lei de Zoneamento – estão previstos em lei. Por isso, Goulart reiterou a importância da participação popular no processo de revisão.
“Estamos revendo o que tem de crítica e o que tem de erro. É muito importante o papel que vocês estão tendo aqui, colocando cada uma das posições de vocês para que possamos fazer o nosso trabalho na Câmara”, falou o relator.
Outro parlamentar que participou do debate foi o vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB). Assim como Goulart, ele incentivou as pessoas a contribuírem com a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. “Quando nós trazemos essas Audiências Públicas para os bairros, para as periferias, é porque queremos que vocês participem. Nós queremos que vocês nos apresentem as demandas, queremos contribuir com o bairro”.
O vereador suplente Waldir Junior (PSD), que assumiu nesta segunda-feira a cadeira do vereador Coronel Salles (PSD), licenciado do cargo para tratar de assuntos particulares pelos próximos 60 dias, também compôs a Mesa da audiência. “A participação da população é muito importante para contribuir com as pessoas que estão do lado de cá, para nós lá na Câmara aprovarmos lei e destinar recursos para as Subprefeituras, para que possamos de fato ter um bairro melhor e uma qualidade de vida melhor para todos vocês”.
Executivo
Representantes das Subprefeituras da zona leste da cidade estiveram presentes na audiência. Lucas Sorrillo, subprefeito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, aproveitou a oportunidade para falar que o território tem recebido investimentos.
Ele destacou que a região possui áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) 1 – voltadas para famílias com renda mensal de até um salário-mínimo – e de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “Toda essa discussão que os vereadores estão fazendo é para que a gente possa ter esse tipo de avanço no nosso território”.
Participação popular
Cada munícipe inscrito para se manifestar teve até três minutos de fala. Caique Alves de Souza, do Conselho Municipal Participativo de Cidade Tiradentes, afirmou que a revisão da Lei de Zoneamento não beneficia as periferias. Ele cobrou infraestrutura para a região – como áreas de lazer, transporte e moradia popular. “Quantos aqui hoje têm condições de comprar um apartamento em uma região próxima do centro? Acho que ninguém aqui tem essa condição”.
Também do Conselho Municipal Participativo de Cidade Tiradentes, Eliane Saragosa disse que “Cidade Tiradentes tem muito a crescer, mas a gente precisa de muito investimento”. Eliane considera fundamental discutir temas como saúde, educação e zoneamento nas audiências, porém ela quer mais pessoas participando dos debates. “Se a gente não lutar, nada vai acontecer”.
Antonio Soares do Nascimento, outro representante do Conselho Municipal Participativo de Cidade Tiradentes, reivindica melhoria na mobilidade urbana da região. Ele sugeriu que na rua Luís Mateus seja construído “um viaduto ou pontilhão para desafogar o trânsito”.
Da Associação Bem Querer, Francisca Ribeiro entende que é preciso desenvolver a região, porém considera que a atual gestão tem olhado para os moradores locais. “Precisamos, sim, de transporte, mas também temos que agradecer o que está acontecendo hoje. O asfalto era um sofrimento para todo mundo, e hoje temos que reconhecer o que está sendo feito”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique aqui e confira.
