Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na noite desta quinta-feira (9/11) foi a vez da população da zona norte participar da discussão da proposta de revisão parcial da Lei de Zoneamento. A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aconteceu na Escola Estadual Padre Manuel de Nóbrega, na região da Casa Verde.
O colegiado tem promovido debates em diferentes pontos da cidade para ouvir as demandas dos moradores sobre os ajustes que serão feitos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Neste momento, a norma, em vigor na capital desde 2016, passa por uma revisão periódica. A legislação trata das políticas urbanas e sociais para organizar o desenvolvimento municipal.
O PL (Projeto de Lei) 586/2023 que propõe revisão da Lei de Zoneamento foi apresentado à Câmara pela administração municipal. Um dos objetivos do aprimoramento é adequar a norma do uso e ocupação do solo às determinações do PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado no primeiro semestre.
No início da audiência foi exibido um vídeo da Prefeitura para explicar o aprimoramento previsto para a Lei de Zoneamento. De acordo com o governo, a matéria traz ajustes necessários em artigos e itens que planejam o crescimento da cidade.
Além disso, o projeto indica os tipos de zoneamento que compõem a capital – sejam eles urbanos, sociais ou industriais. A matéria também tem o compromisso de proteger o meio ambiente e estabelecer, por exemplo, os critérios sobre o potencial construtivo de cada região da cidade de São Paulo.
O trabalho desta noite foi presidido pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão e integrante da Comissão de Política Urbana. Goulart destacou que o mapa do zoneamento da cidade está disponível para consulta pública.
“É o mapa que retrata o zoneamento original de 2016, com as restrições que estão determinadas no Plano Diretor atual, aprovado e sancionado em julho de 2023”, disse Rodrigo, que disse ainda que são seis mapas – sendo um geral e um para cada região da cidade.
“Quem quiser consultar os mapas, estão aqui junto à secretaria (da Comissão de Política Urbana), além do hotsite da Câmara também, onde estão disponíveis em dois formatos de arquivo, e do Diário Oficial do dia de hoje”, falou o relator.
O vereador Paulo Frange (PTB) também marcou presença na audiência. Ele fez algumas considerações sobre alguns pontos debatidos pela população e informou que a zona norte deve receber um projeto de operação urbana até o fim do ano que vem. “Agora, no Plano Diretor, foi colocado um texto que até o final de 2024, portanto até dezembro do ano que vem, o prefeito Ricardo Nunes tem que encaminhar para a Câmara um projeto de intervenção urbana da zona norte”.
Frange destacou que será a primeira vez que serão feitas intervenções na região norte da cidade, trazendo impactos positivos para o território. “Temos reservada uma área, quem andar pela região vai lembrar, que vai quase que da Anhanguera até a Dutra – uma Zona de Estruturação Metropolitana que corta toda aquela parte próxima à Marginal paralelamente a ela”.
Além de Goulart e Frange, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) participou do debate. Ele falou da importância das Audiências Públicas, especialmente as discussões regionalizadas, e ressaltou que a Lei de Zoneamento tem que atender aos interesses da população. “O zoneamento tem que ser influenciado pelo interesse da maioria da população, e não somente do interesse dessa ou daquela empreiteira”.
Executivo
Marcaram presença na Audiência Pública representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, bem como subprefeitos das Subprefeituras da região da zona norte da cidade.
Participação popular
Dezenas de pessoas contribuíram com a audiência. Temas como habitação social e áreas verdes estiveram na pauta de reivindicações de moradores da zona norte. Adriele Gama representou a comunidade Futuro Melhor, no Jardim Peri Alto. Ela pediu para que as propostas sejam colocadas em prática, “principalmente as áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) 1. Não sendo construídas moradias para pessoas de baixa renda”.
Crenildes da Silva, a Dona Nena, também representou a Associação Futuro Melhor para cobrar áreas de ZEIS 1, que são as zonas voltadas para famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. “Que comecem a fazer empreendimentos nas ZEIS 1, que são para as pessoas de baixa renda”.
Moradores da zona norte também aproveitaram para cobrar mais áreas verdes na região. Marcelo Magnani é da Associação dos Proprietários de Imóveis Tombados, e se colocou à disposição para discutir ações para tornar público o Parque Peruche. Marcelo representou os donos da área, conhecida como Niazi. “Estamos estudando o valor econômico e verificando a possibilidade de tornar o parque em realidade”. Otacílio Ribeiro foi outro munícipe que defendeu o Parque Peruche. “Não há mais motivos para não fazer o parque. O Parque Peruche é a terra dos sambistas e dos esportistas”.
Em nome do Movimento Pró-Casa Verde, Rosangela Rascazzi cobrou áreas verdes para o bairro. Ela quer locais de lazer e espaços de convivência. “O nosso verde só está no nome. Não temos um parque aqui”.
Dirceu Alves também aproveitou o espaço para sugerir planos para o bairro do Limão. “Não temos uma casa de cultura, não temos um campo de futebol. Tudo bem, nós temos escolas de samba, mas elas fazem um trabalho que não é reconhecido”.
Já João Moreirão, do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), reivindicou a inclusão de mais áreas de ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) no mapa do zoneamento. “As ZEPECs sumiram. Não tem ZEPEC nas legendas (do mapa)”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. O álbum completo de fotos da audiência está disponível no Flickr da CMSP. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
