Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (31/10)
O CEU (Centro Educacional Unificado) Sapopemba, na zona leste da cidade, foi o endereço da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente programada para a noite desta terça-feira (31/10). O debate faz parte de um cronograma da Câmara Municipal de São Paulo para discutir com a população a proposta de revisão de Lei de Zoneamento.
A audiência foi presidida pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrante da Comissão de Política Urbana. No início dos trabalhos, ele lembrou que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em vigor na capital desde 2016, e que passará por ajustes para redefinir políticas urbanas e sociais para garantir o crescimento do município de São Paulo. “Tem que ter um ponto de equilíbrio. Um cede daqui um cede dali, para acharmos o melhor”, falou Sansão. “Estamos lutando para isso”.
A matéria que propõe a revisão da Lei de Zoneamento foi apresentada no Legislativo paulistano pela Prefeitura no PL (Projeto de Lei) 586/2023. As diretrizes sugeridas no texto seguem os critérios estabelecidos pelo PDE (Plano Diretor Estratégico), que também foi revisado no primeiro semestre.
Assim como tem acontecido nas demais audiências, é exibido um vídeo do Executivo para explicar a finalidade e os pontos tratados na revisão. Entre os itens previstos estão o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis. A matéria trata ainda de assuntos relacionados às Zonas Eixos – tipo de zoneamento que permite os usos residencial e não residencial.
Também integrante da Comissão, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) marcou presença no debate. Ela reforçou o pedido para que seja realizada pelo menos uma Audiência Pública na região de cada uma das 32 Subprefeituras da cidade. A parlamentar ainda defendeu a demarcação de mais ZEIS na zona leste.
“Aqui na zona leste, apesar de ser uma das regiões com mais demarcação de ZEIS, o déficit habitacional na zona leste é gigante. São 87.660 moradias que estão faltando. Os dados são da Sehab (Secretaria de Habitação de São Paulo)”, destacou Silvia.
Além dos vereadores Sansão Pereira e Silvia da Bancada Feminista, participaram da Audiência Pública representantes das 12 Subprefeituras da zona leste.
Participação popular
A Audiência Pública abriu espaço para os participantes contribuírem com propostas para a revisão da Lei de Zoneamento. Cada inscrito pôde falar por até três minutos. Cláudia Rosane, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), é da ocupação Maria Carolina de Jesus. Ela quer a ampliação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) na região central da cidade.
“As regiões mais bem localizadas na cidade continuam sendo privilégio de poucos. Não tem garantia de um instrumento na proposta do zoneamento para que o povo periférico possa morar perto das áreas próximas de transporte público”, disse Cláudia.
O conselheiro da Supervisão Técnica de Saúde, Albertino Ferreira, também pediu para que a lei de uso e ocupação do solo dê atenção para as famílias de baixa renda. Ele entende que a atual proposta de aprimoramento precisa ser revista. “Este plano que está aí, serve à população de baixa renda? Você que ganha até R$ 2,6 mil, consegue comprar um apartamento no eixo central de Sapopemba?”.
Já Igor, da Associação Esportiva Javas – que contribui com a formação de crianças e adolescentes – levou uma demanda para a Comissão. Ele pediu uma nova classificação de uso para o espaço do Parque Linear Oratório, em Sapopemba. Segundo Igor, a área possui duas quadras esportivas que podem ajudar a instituição.
“São duas quadras grandes e ocupam um bom espaço, mas que não são utilizadas, estão abandonadas. Lá é uma área de Zona Mista e de propriedade pública”, falou ele. “Vim aqui pedir para que deem uma atenção para esta área, para que aproveitem a revisão do zoneamento para que tragam a área para uso esportivo”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. Para conferir o álbum completo de fotos da audiência no Flick da CMSP, clique aqui. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
