Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (5/12)
O texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 586/2023 – matéria que revisa a LPUOS (Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) – voltou a ser apresentado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/12). A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, responsável pela discussão no Legislativo paulistano, destacou durante o primeiro encontro devolutivo diversas regiões permeando tópicos voltados à exclusão e inclusão de eixos, aspectos ambientais e novamente a questão do entorno de vilas.
A participação popular presencial e on-line abrangeu, principalmente, aspectos não englobados no texto formulado pelos integrantes da Comissão, mas ainda trouxe demandas inéditas. Denise Delfim, da Associação dos Moradores da Vila Mariana, trouxe dois pedidos de cunho ambiental. “Tem um terreno que passa pelo Córrego do Sapateiro em um eixo de estruturação, há nascente lá, mas deixaram o lote para as construtoras. Outro lugar onde comprovamos que não podia construir que é a rua do Beco, porém demoliram as casas e querem construir. É uma região propícia para alagamentos e não isso não foi levado em conta. Queremos uma ZEPAM [Zona Especial de Proteção Ambiental]”.
O munícipe João Carlos Maradei Junior se disse preocupado com a região dos Jardins apesar de não ser morador. “É uma região tombada da cidade, muitos equipamentos culturais importantes para a cidade, porém querem alterar o local e falta capacidade para estas mudanças. Esgotamento sanitário, parte da fiação e estrutura do viário ficam devendo causando consequências graves para o bairro. Haverá um impacto negativo caso possam ser construídos restaurantes, bares e casas de festas em uma área residencial”.
Já Renato Ciampolini, que mora na região, pontuou as mudanças previstas para a avenida Rebouças. “Vai impactar muito os vizinhos, com a transformação em ZCOR3 [Zona Corredor], sendo permitido até a construção de supermercados. Acho que o entorno poderia ser delimitado para não prejudicar o andamento da via”.
As regiões sul e oeste da cidade também foram citadas durante o debate. Antonio Marcelo de Souza Lima, conselheiro municipal de Políticas Públicas e Urbanas Sul 2, região da Pedreira, comentou os loteamentos abertos e fechados clandestinos. “As áreas de ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] estão mescladas, pedimos a regularização fundiária de todos. Metade é ZEIS, a outra parcela é ZM [Zona Mista]. Estamos tentando regularizar nossas casas há anos, quanto mais tentamos, maiores as dificuldades. Espero que o Zoneamento contemple nossa demanda”.
Reivindicação trazida pela munícipe Michelle Rodrigues envolve os empreendimentos no Km 19,5 da rodovia Raposo Tavares. “É uma região de interesse social, mas estamos categorizados como ZMa [Zona Mista Ambiental]. Problema é que estamos circundados por prédios bem altos e outros sendo planejados. Parece que houve uma falha técnica, fomos esquecidos. Rua tão pequena com prédios tão grandes”.
Vereadores
A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), contou com a participação dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) – relator do Zoneamento, Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e George Hato (MDB).
Durantes as falas, Silvia da Bancada Feminista comentou sobre o processo, afirmando que teria sido mais participativo caso cada Subprefeitura tivesse recebido um debate. “São muitas demandas e detalhes, até que fique tudo redondo. Há pouco espaço entre o substitutivo e as votações em Plenário. Sou oposição, mas está muito corrido principalmente agora entre as duas votações”.
O presidente do colegiado declarou que o atual mapa ainda não é a versão final, pois continua em construção, além de indicar um prazo maior entre as duas apreciações pelos 55 vereadores da Casa. “Até a segunda e definitiva votação há expectativa de incluirmos mais debates e por isso estamos tentando um acordo aqui dentro. Provavelmente, vamos prorrogar uma segunda votação, assim conseguimos analisar com mais tempo as propostas entre os dois turnos. Vai ficar lá para o dia 19 ou 20 de dezembro”, disse Rubinho Nunes.
De acordo com o relator, muitas propostas chegam, porém existem ainda muitas restrições, como as relativas às Operações Urbanas. “Ficamos bem limitados a qualquer proposta e trabalho, pois há uma legislação específica que sobrepõe o Zoneamento”, ponderou Rodrigo Goulart. Ele ainda entende que há a possibilidade de incluir outras demandas, sem o impedimento do tempo. “Muita discussão, das mais diversas, com destaque para a questão dos eixos. Pessoas que pedem controle, exclusão de quadras e a preservação do local que garantimos no PDE [Plano Diretor Estratégico]. Outras pedem a inclusão de novas quadras nas Zonas Eixos”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, documentos, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública desta terça-feira está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
É importantíssimo a votação e a melhoria da lei de zoneamento.
Porém precisamos ter no nosso plano diretor que próximo de escolas, Estaduais, municipais não seja possível existir bares e estabelecimento comercial que venda bebidas alcoólicas. Pois a permissão de venda induz as crianças e adolescente o consumo. Precisamos respeitar o futuro das crianças. Bares e comércios que vendem bebidas alcoólicas com a distância de no mínimo 100 metros das instituições de ensino.