Revisão do Zoneamento passa por Audiência Pública na região central

André Bueno | REDE CÂMARA SP

A  Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente encerrou a sequência de Audiências Públicas deste sábado (18/11) na região central da cidade. A discussão da proposta de revisão da Lei de Zoneamento aconteceu na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Celso Leite Ribeiro Filho, no bairro da Bela Vista.

O texto com os aprimoramentos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, protocolado na Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura, está no PL (Projeto de Lei) 586/2023. A legislação está vigente na capital desde 2016, e no momento recebe sugestões para ajustar alguns itens e artigos da norma. A revisão também tem objetivo de adequar as determinações ao PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado em julho passado.

A audiência foi presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), uma das integrantes da Comissão de Política Urbana. A parlamentar considerou o debate importante, pois tratou de duas regiões históricas da cidade: o Bixiga e a Bela Vista. Silvia também elogiou a participação de diferentes movimentos sociais, que se organizaram para defender ambos os territórios.

“Esses movimentos organizados, hoje, trazem uma questão fundamental, que não é só a preservação da história, da memória, do patrimônio e da cultura. É a preservação das pessoas, preservando as suas moradias aqui no Bixiga”, falou a vereadora, que reivindica moradia para quem vive na região em cortiços e pensões. 

“A moradia social tem que ser para eles e essa é uma luta, porque a maioria dos empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos aqui não é para esse perfil, que é o perfil da mulher negra, da mãe solo, da diarista, do homem que é lancheiro, do chapeiro. São pessoas que recebem até dois salários-mínimos e gastam quase metade do salário para morar em um cômodo. Isso é injusto”, afirmou Silvia. 

Relator do projeto que propõe a revisão e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) também participou da audiência. Goulart afirmou que assim como aconteceu com a revisão do Plano Diretor, onde foi possível absorver contribuições dos moradores da região, o aprimoramento da Lei de Zoneamento também levará em consideração as sugestões apresentadas pelos munícipes. 

Rodrigo disse que pretende dar atenção às demandas apresentadas pelos munícipes e destacou alguns dos principais pontos trazidos pela população. “A preservação histórica e cultural, principalmente aqui da Vai-Vai, que tem uma história muito grande – não só do samba, mas na história da cidade de São Paulo – e a questão da habitação de interesse social, que recebeu atenção no Plano Diretor e não será diferente agora na revisão do zoneamento”.

Executivo

Em nome da administração municipal falou o secretário em exercício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, José Armenio. Ele explicou os objetivos da revisão e quais critérios foram utilizados para elaborar a minuta do Projeto de Lei. 

José Armenio também falou que os ajustes propostos para a Lei de Zoneamento da cidade têm a função de criar ações para desenvolver a cidade, seja no aspecto social, ambiental, econômico e urbanístico. Em relação às regiões tratadas na audiência deste sábado, ele ressaltou a importância histórica e cultural do Bixiga.

O secretário em exercício pontuou ainda que o texto da revisão do zoneamento precisa estar em sintonia com o PDE. No entanto, para a região do Bixiga, algumas diretrizes serão específicas a fim de preservar as características locais. 

“O Plano Diretor colocou a possibilidade de expansão da zona de influência dos eixos, onde se pode construir mais. O que significa uma velocidade maior de transformação. O que foi colocado na nossa proposta de zoneamento, é que o território de interesse da cultura e do patrimônio deve ser visto com mais cuidado. A zona de influência do eixo não deve se expandir nesse território, que pega grande parte aqui do Bixiga”, disse José Armenio.

Participação popular

Diferentes movimentos sociais e culturais contribuíram com o debate. Rafael Funari, do Movimento Salve Saracura, pede a exclusão de áreas de ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana) em determinadas porções do território, como, por exemplo, da Rua Santo Antônio, na Bela Vista. Ele também quer a exclusão definitiva das ZEUs na região do Bixiga 

“Criar Zonas Especiais de proteção Ambiental, as ZEPAMs, em algumas porções do território que possuem remanescente de vegetação e que são zonas importantes – não só do ponto de vista da função ecológica que elas desempenham – mas também da preservação da paisagem, que é uma paisagem tombada no Bixiga”, destacou Rafael.

Já Welita Caetano, da Frente de Luta por Moradia, defende a produção de moradia popular na região central da cidade. “A nossa reivindicação é que haja mais áreas de interesse social. E não só isso. Que essas áreas sejam transformadas também em moradia social. Não adianta ter só as áreas demarcadas e não haver políticas públicas efetivas”. 

Luciana Araújo, da Mobilização Saracura Vai-Vai, demonstrou preocupação com uma possível expansão do Bixiga. “Está intrinsecamente ligado à discussão do chamado PIU (Plano de Intervenção Urbana) Central, e o Bixiga é a bola da vez. É a zona de expansão de tudo o que não é tombado vai ser derrubado para construir casas de ovo de 19 metros quadrados a R$ 500 mil e botar nisso um carimbo de habitação popular”. 

Hotsite

Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.

A Audiência Pública realizada neste sábado está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube:

Confira algumas imagens da Audiência Pública: