Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada no final da tarde desta segunda-feira (11/12)
Duas Audiências Públicas realizadas nesta segunda-feira (11/12) marcaram a retomada do debate da revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. Ambas as discussões – uma pela manhã e outra no fim da tarde – foram promovidas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
A segunda audiência do dia aconteceu no Plenário 1º de Maio, às 17h, e foi o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), quem intermediou o debate. No início dos trabalhos, ele explicou que o Legislativo paulistano reverteu a decisão da Justiça, que havia suspendido a tramitação do PL (Projeto de Lei) 586/2023.
“O Tribunal (de Justiça do Estado de São Paulo) entendeu que houve transparência, houve participação popular e, principalmente, rechaçou a tese da juíza de primeira instância justamente por ferir o princípio da separação de Poderes”, falou Rubinho.
Integrante do colegiado e relator do projeto que propõe a revisão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) também destacou a importância da retomada da discussão. Goulart disse ainda que embora o primeiro texto substitutivo tenha sido apresentado, as contribuições da população e dos próprios parlamentares continuam sendo analisadas para a segunda fase de votação.
“Por isso é muito importante continuarmos o cronograma estabelecido e aprovado por esta Comissão para ouvir a população e trazer essas possíveis melhorias que possamos ter nesse texto. Então, tudo está sendo analisado além do que já foi apresentado no primeiro substitutivo”, afirmou Rodrigo Goulart.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também faz parte do colegiado, participou da audiência. De acordo com ela, os interesses da população têm que prevalecer. A parlamentar defendeu a produção de moradias populares e criticou a especulação imobiliária.
“Tem que ter regulamentação. O mercado (imobiliário) não pode fazer o que quer na cidade de São Paulo. A cidade pertence aos cidadãos e moradores”, falou Silvia. “Primeiro, o déficit habitacional: são 400 mil pessoas sem casa. Precisamos de moradia para suprir esse déficit habitacional. Segundo: nós precisamos da preservação do meio ambiente, da nossa memória e da nossa história”.
Outro integrante da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também registrou presença na Audiência Pública realizada no fim da tarde de hoje.
Participação Popular
Dezenas de munícipes contribuíram com o debate. Cada pessoa inscrita teve até três minutos para falar. Adriana Lewiski representou a AsBEA-SP (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura em São Paulo). Entre os temas, ela falou do potencial construtivo.
“Da maneira como está (na revisão), os potenciais construtivos estão extremamente derrubados. Ou seja, a política pública que se propõe aqui é que se construa metade do potencial construtivo que nas últimas décadas têm sido possível construir”, disse Adriana.
A arquiteta Faviana Okamoto falou especificamente do bairro do Pacaembu, zona oeste da capital paulista. “40% das casas do Pacaembu estão à venda. O que eu quero solicitar é a transformação da ZCOR (Zona Corredor) para ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) nas quadras de influência direta do metrô”.
Morador da capital, Dionísio Malheiro também pediu revisão no zoneamento em uma quadra próxima à avenida Morumbi, zona sul. “A rua Baltazar Fernandes é comercial há 70 anos, e transformaram ela em zona residencial. Foi um erro que fizeram na legislação de 2004, e depois em 2014 confirmaram, piorando a situação da rua”.
Vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, o engenheiro Ricardo Yazbek fez uma breve explanação de um diagnóstico feito sobre o crescimento da cidade ao longo dos últimos 40 anos. “Verificamos que o modelo de desenvolvimento até então vigente tem estimulado um processo lamentável de exclusão social, que deve ser urgentemente revisto”.
Engenheiro civil, Guilherme Barbieri também fez considerações. “Gostaria de entender a razão da exclusão de diversas quadras que estão dentro dos novos raios de eixo definidos pela revisão do Plano Diretor sem qualquer tipo de justificativa, incluindo quadra que já haviam sido previstas em versões anteriores do mapa. Cito como exemplo algumas quadras do Campo Belo”.
João Mendes, da Tegra Incorporadora, reforçou alguns pleitos reivindicados em audiências. “O mapa publicado no último dia 4 tira algumas ZEUs (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana). Não gostaríamos que isso acontecesse, porque estava na revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Também pedimos para que se amplie as novas ZEUs nos limites de 700 metros das estações (de metrô) e de 400 metros no caso dos corredores (de ônibus) e por fim, ajustar os limites de gabarito da ZM (Zona Mista) e da ZC (Zona de Centralidade) para 48 metros e 72 metros respectivamente”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada no fim da tarde desta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira.
Por favor, não aumentem o Gabarito de Altura das ZMs e ZCs. Isso desvirtuará toda a lógica do plano diretor de adensamento dos eixos, causando intensa e generalizada verticalização na cidade. Além disso envolver questões técnicas da concepção do Plano Diretor Estratégico (PDE), haverá intenso desgaste junto à opinião publica. Pensem nisso. A demanda veio de uma construtora, visando interesses próprios. Se isso tiver que ser alterado, que seja estudado, avaliado e discutido na próxima revisão do Plano Diretor (em 2029) e na seguinte lei de zoneamento. Não dá para generalizar desta forma. Talvez algumas Zonas Mistas até possam ter gabarito maior, mas não todas, isso teria que ser melhor analisado e caberia analisar isso ao se avaliar os resultados do plano diretor, cuja essência é o adensamento dos eixos e uso do transporte público. E vale lembrar que a quebra de gabarito já é possível nas quadras com mais de 50% dos lotes edificados.
Andre.
a revisão está retirando diversas quadras que poderiam ser “eixo” sob a alegação de que há vilas e ruas estreitas. Os terrenos em eixo são cada vez mais caros e raros o que inviabiliza muitas vezes a moradia popular ou de médio padrão. O chamado “sombreamento”, que é a quebra de gabarito se mais da metade da quadra estiver verticalizada está sendo revogado nessa revisão.