Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Com a proposta de percorrer diferentes regiões da cidade para discutir junto com a população a revisão da Lei de Zoneamento, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi até a zona norte da capital na noite desta sexta-feira (17/11). A Audiência Pública foi realizada na Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em vigor desde 2016, e no momento recebe ajustes necessários para atualizar alguns itens e artigos da norma. Um dos objetivos é adequar as políticas públicas urbanas e sociais à realidade, garantindo, assim, o crescimento ordenado do município.
O aprimoramento da legislação também tem a finalidade de compatibilizar a norma com os critérios determinados pelo PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado no primeiro semestre deste ano. A revisão da Lei de Zoneamento – protocolada na Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura – está no PL (Projeto de Lei) 586/2023.
Entre os ajustes previstos estão, por exemplo, as regras para construção, o gabarito de altura máxima de cada território, a mobilidade e a regulação das praças urbanas. A matéria trata ainda dos diversos tipos de zoneamento, como a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), a ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e as chamadas Zonas Eixos – áreas que permitem os usos residencial e não residencial e são beneficiados com o sistema de transporte público coletivo.
Hoje, os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão e integrante do colegiado. Goulart ressaltou a importância das contribuições populares e destacou a diversidade de temas tratados na audiência.
“Aqui tivemos desde mudança de ZER (Zona Exclusivamente Residencial), mudança de eixo, teve também a questão de ZEPAM (Zona de Proteção Ambiental), de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), de ZPI (Zona Predominantemente Industrial) e do Mirante do Santana”, falou o relator.
Rodrigo informou ainda que pretende produzir na próxima semana o texto final com as contribuições feitas ao longo das Audiências Públicas. A votação em primeiro turno está prevista para acontecer no início de dezembro. “Teremos uma árdua missão de aprimorar esse projeto, da mesma forma que fizemos com a revisão do Plano Diretor. Agora chegou a vez do zoneamento, que é a prática de todas as diretrizes que deixamos no Plano Diretor Estratégico”.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também participou da audiência. Ele considera importante incluir na proposta os planos de bairro. De acordo com Eliseu, é fundamental controlar as áreas de ZEU (Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana), já que para haver adensamento populacional é preciso estudo.
“Como vamos adensar um bairro ou uma região, sem fazer o estudo da capacidade de suporte? Ou seja, para saber o que aguenta e o que não aguenta. Simplesmente vão fazendo”, disse o vereador. “E aí, o que acontece? Nós temos esse calor absurdo, precisa ampliar a área verde, e essa ampliação é muito importante para acabar com enchentes”.
Executivo
A audiência contou com a presença de representantes de Subprefeituras da zona norte, que compuseram a Mesa do debate ao lado dos vereadores Rodrigo Goulart e Eliseu Gabriel.
João Neto, subprefeito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, aproveitou o espaço para incentivar a participação popular no processo de revisão do zoneamento. Ele falou de algumas ações previstas para a região e se colocou à disposição dos moradores.
Participação popular
Na discussão desta sexta-feira, mais de 20 pessoas se inscreveram para contribuir com a proposta de revisão da Lei de Zoneamento. Cada munícipe teve até três minutos para manifestação. Morador da região, Gércio Garbin quer a preservação de vilas em determinada área da zona norte. “Quero saber quais critérios urbanísticos e culturais levaram a não classificação de uma quadra que possui vilas”, disse ele.
Já Francisco Neves pediu a revisão de áreas de ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) no Jardim São Paulo, próximo ao Mirante de Santana. “O nosso pedido é virar Zona Mista, porque Zona Mista, com altura de 30 metros (de limite), digamos que a gente garante 100% que o Mirante não será afetado”.
Daniel Lopes, do movimento Amigos do Mirante, também reivindicou uma nova classificação para o território da Vila Paulicéia. “A gente não entendeu por que dentro dessa região específica na Vila Paulicéia está como ZEU, envolta ZEPAM, sendo que temos uma área tombada lá dentro. Ainda dentro desse miolo, temos ali 16 ruas sem saída ou pequenas travessas onde a largura das ruas é de 1,5 metro”.
Morador da zona norte, Osvaldo Júnior defendeu as ZEUs – espaços permitidos tanto para uso residencial quanto não residencial e beneficiados com sistema de transporte público. Ele citou como exemplo a avenida Nova Cantareira. “A criação das Zonas Eixo vai ao encontro da ansiedade da população. O que significa isso? Ter moradia próximo ao transporte público”.
O advogado Adilson Bueno representou um cliente, dono de lotes nos arredores da estação do metrô Tucuruvi. Ele questionou a alteração de zoneamento para o local. “O proprietário não está entendendo essa retroação de ZEU para ZC (Zona de Centralidade), porque não há nada na quadra que determine isso”.
Maria Lúcia Leal, proprietária de lotes no local, fez o mesmo questionamento. “Somos uma ZEU, porque preenchemos todos os critérios. E agora parece que estamos sendo rebaixados”.
Durante a audiência, foram feitas considerações relacionadas à verticalização. Para Camilo Patrício, a construção de grandes empreendimentos traz consequências negativas para a região. Ela é contra a ampliação de ZEUs e cobra que a fiscalização das obras “não fique só a cargo da Secretaria (de Urbanismo e Licenciamento) e que seja dividida com as Subprefeituras”.
José Roberto Barbosa, morador do Jardim São Paulo, também destacou que as construções prejudicam o meio ambiente, aumentando os riscos de enchentes. Precisa haver a preservação do verde no nosso bairro e também por questão urbanística”.
Moradora da zona norte, Rita Gomes contou que teve problemas com empreiteiras que trabalham na região. “Estão fazendo atrás da minha casa um prédio com 23 andares. Eu tive alagamento, porque na hora do bate estaca a fundação da minha casa cedeu”.
A moradia popular foi outro assunto tratado. Sebastião Júnior, do movimento Salve Periférico, pediu a reclassificação de áreas de ZEPAM, onde vivem muitas famílias, bem como ampliação de ZEIS e de ZM (Zona Mista). “Estamos falando de uma região da zona norte com 300 quilômetros quadrados onde habitam mais de dois milhões de pessoas. Sabemos que há uma compressão habitacional. E a nossa inteligência é de fazer uma Lei de Zoneamento que dê conta dessa realidade”.
Nelson Ferreira demonstrou preocupação com o aumento populacional da zona norte. Segundo ele, com a chegada de moradores de outras regiões da cidade, é preciso investimento em infraestrutura para atender às demandas.
“Vai aumentar em torno de quatro mil e cinco mil famílias. Onde essas famílias vão ter uma infraestrutura e moradia dignas?”, perguntou ele. “Não sou contra o crescimento da nossa cidade, mas não podemos confundir crescimento com desenvolvimento”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta sexta-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. Já para acessar o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP, clique aqui. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
Prezados, temos que rever Urgentemente todo Zoneamento da Zona Norte, referente aos novos empreendimentos – Prédios Comerciais e Residenciais. Atualmente a nossa região sob Administração da Subprefeitura Santana/Tucuruvi não comporta mais o crescimento desordenado das liberações da construção civil, percebemos que falta gestão, estrutura e respeito ao meio ambiente, entre outros fatores. Sim, temos que parar agora e analisar c/ muita cautela todo processo, caso contrário enfrentaremos muitos outros problemas.
Efeitos colaterais: Transtorno ao Trânsito, Segurança Pública, Emergências e Áreas da Saúde. Sinceramente, não temos mais para aonde expandir, como isto não bastasse os investimentos não estão levando em consideração a mobilidade urbana, precisamos programar melhor todos os pontos discutidos na Audiência Pública realizada em 17/11/2023 na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi. Observamos que alguns fatores críticos das vias principais, como a paralisação do trânsito, pontuamos os locais como a Avenida Guapira, Avenida Tucuruvi, Avenida Nova Cantareira, Avenida Maria Amalia Lopes de Azevedo, Avenida Luiz Dumont Villares, Avenida Cruzeiro do Sul (seu término não há ligação), Avenida Brás Leme (seu término não há ligação), bem como a Marginal Tietê e Fernão Dias, os quais possuem acessos totalmente travados em consequência pela falta de planejamento.