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Revisão do Zoneamento: Política Urbana promove Audiência Pública na Câmara no próximo dia 13  

Por: JORGE RUFINO
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7 de novembro de 2023 - 16:45

Dando sequência à série de debates, a proposta de revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) passará por uma nova Audiência Pública na segunda-feira (13/11), a partir das 11h. A audiência, que será conduzida pela  Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, acontecerá no Plenário 1º de Maio.

A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial da Lei, que também é conhecida como Lei de Zoneamento, é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.

Participação e transmissão

Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. Também é possível enviar sugestões através do formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 13/11
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento

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