Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda-feira (31/10)
Seguindo o cronograma de Audiências Públicas para tratar da revisão parcial da Lei de Zoneamento, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente levou a discussão para a zona norte da cidade. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (30/10) no CEU (Centro Educacional Unificado) Perus.
A proposta com os aprimoramentos da norma está no PL (Projeto de Lei) 586/2023, encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista no início deste mês. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em vigor na cidade desde 2016 e, no momento, conforme prevê a legislação, passa por uma atualização.
A regulamentação do uso e ocupação do solo define as políticas urbanas e sociais que direcionam o crescimento ordenado da cidade de São Paulo. A matéria segue os critérios determinados pelo PDE (Plano Diretor Estratégico), que também sofreu ajustes no semestre passado.
No início da audiência foi exibido um vídeo do Executivo explicando o objetivo e os temas previstos na revisão, como o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis. A matéria trata ainda de assuntos relacionados às Zonas Eixos – tipo de zoneamento que permite os usos residencial e não residencial.
O debate desta noite foi presidido pelo vereador Fabio Riva (PSDB), integrante do colegiado. Riva considerou a discussão importante para ouvir as sugestões dos moradores da zona norte, e fez algumas considerações. O parlamentar destacou a questão da HIS (Habitação de Interesse Social) e da força dos movimentos de moradia popular.
“Só o nosso movimento aqui em Perus, nos anos de 2022 e 2023, produziu quatro mil unidades habitacionais. Foram quatro mil lotes urbanizados, com toda infraestrutura”, falou Fabio Riva, que afirmou: “Várias ZEIS vão ser demarcadas aqui no território – na zona norte como um todo – para que possamos prover mais unidades habitacionais”.
Riva também falou que é possível preservar o meio ambiente da zona norte e ao mesmo tempo construir moradias populares. O parlamentar ressaltou ainda o foco no desenvolvimento econômico, urbano e social da região. “Temos a preocupação de manter o nosso morador próximo de casa, ter um emprego próximo de casa. Assim diminuímos o deslocamento e evitamos o transtorno de pegar uma avenida bastante saturada com transporte público. Vamos tentar aqui fazer um trabalho bastante incisivo nisso”.
O relator do PL que propõe a revisão e integrante da Comissão de Política Urbana, vereador Rodrigo Goulart (PSD), falou sobre diferentes temas da Lei de Zoneamento. Sobre a habitação social, o parlamentar disse que “estamos analisando a cidade toda, onde devem ser realmente implementadas novas ZEIS ou onde elas deverão ser modificadas, mas com os programas de habitação. Um dos exemplos é o programa Pode Entrar”.
Rodrigo também demonstrou atenção com outros tipos de zoneamento – como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), ZCOR (Zona Corredor) e ZER (Zona Exclusivamente Residencial). Ele reconheceu ainda a importância que as ZPIs (Zonas Predominantemente Industriais) têm para os territórios para geração de emprego e renda.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também faz parte do colegiado, sugeriu a realização de ao menos uma Audiência Pública em cada território de Subprefeitura. Em relação ao mapa do uso e ocupação do solo da capital, a parlamentar entende que é preciso ampliar as demarcações de ZEIS.
“Tem bastante ZEIS demarcadas (na zona norte) em relação a outras regiões, como Pinheiros, Lapa e Butantã. Aqui tem mais ZEIS, mesmo assim ainda é insuficiente pelo déficit habitacional da zona norte. Aqui tem um déficit de 33 mil moradias”, disse ela.
Silvia também cobrou delimitações para proteger a cultura local e as áreas ambientais. “Precisamos pensar em como demarcar o envoltório de aldeias indígenas para preservar e não correr o risco de ter incorporadoras querendo construir prédios enormes e gigantescos ao lado de aldeias indígenas”.
Representantes do Executivo
A zona norte da cidade de São Paulo conta com sete Subprefeituras. Todas elas foram representadas na audiência pelos próprios subprefeitos ou assessores, que se colocaram à disposição para sanar dúvidas da população.
Participação popular
Aproximadamente 20 pessoas se inscreveram para participar do debate da revisão da Lei de Zoneamento. Entre os principais pontos trazidos pela população estão a produção de moradias populares, meio ambiente e o desenvolvimento regional da cidade – estimulando a geração de emprego e renda local.
Lívia Garcia, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), quer habitação social dentro dos eixos estruturantes – áreas próximas ao sistema de transporte público. Ela também pediu a ampliação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
“Que os imóveis abandonados pela cidade que não cumprem o seu papel social sejam incluídos nas ZEIS”, disse Lívia, que sugeriu ainda “que as comunidades já consolidadas tenham a sua história e a sua trajetória respeitadas”.
Do Movimento Salve Periférico, Guilherme Correia Filho representou a região Jaçanã/Tremembé. Ele cobrou a realização de uma Audiência Pública no local para que a Câmara possa ouvir os moradores. Segundo Guilherme, os becos e vielas do território precisam ser inseridos na revisão. “Lá, temos cadeirantes, temos pessoas com necessidades especiais, que precisam que haja esse reparo nos becos e vielas”.
Já Sebastião Júnior, de Parada de Taipas, defende mais moradias. Ele afirma que é fundamental construir habitação próxima do emprego. “Por que o pobre tem que morar longe do trabalho? O governo possibilita as construções de programas habitacionais nas áreas, e não garante a possibilidade de essas áreas conviverem com pequenos empreendimentos”.
A conselheira tutelar Luzia Maria reivindicou melhorias na estrutura dos conselhos para aprimorar a rede de acolhimento e atendimento. “Nós precisamos de tudo, desde o atendimento primário até o especializado. A escola fica desesperada porque não tem para onde encaminhar uma criança, e não temos psiquiatra em número suficiente, não temos psicólogo, pediatra, clínica geral nem ginecologista”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube . Assista no vídeo abaixo.
Já para conferir o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP, clique aqui. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
