Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A sede da Associação Comercial de São Paulo Distrital Sul, em Santo Amaro, foi palco neste sábado (11/11) da 15ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate, realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, faz parte de um cronograma do Legislativo paulistano para discutir o tema com a sociedade e colher as demandas da população.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Assim como nas últimas audiências, foi exibido no início do debate um vídeo com o objetivo de explicar os temas previstos na revisão e elencando os principais pontos do projeto, como o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis, além de assuntos relacionados às Zonas Eixos – tipo de zoneamento que permite os usos residencial e não residencial.
Um tema recorrente no debate foi a preocupação com o meio ambiente, sentimento sintetizado na fala de Claudia Sisla Maksoud, presidente da Sajama (Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara). “Nós tivemos um evento extremo na sexta-feira passada que mostrou o quanto a natureza, cada vez mais, vai precisar de um olhar especial. As ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) contribuem com a permeabilidade da cidade, com qualidade do ar e com a redução de calor. Então, mais do que nunca, as ZER precisam não só ser mantidas, como serem cuidadas para que possam exercer essa função de saúde social que elas têm hoje”, destacou Claudia.
Além disso, em geral, a população que compareceu à audiência apresentou demandas específicas pedindo adequações no zoneamento em diferentes quadras e áreas da região. Vários moradores locais, por exemplo, apontaram possíveis inconsistências nas classificações de quarteirões e ruas, como quadras exclusivamente residenciais isoladas entre quadras mistas (que permitem empreendimentos comerciais).
Após as manifestações da população, representantes do Executivo e do Legislativo fizeram uso da palavra. O subprefeito de Cidade Ademar, Rogério Balzano, elogiou a iniciativa da Câmara de trazer a discussão até os bairros. “Todas as Audiências Públicas são muito importantes, pois trazem a população para discutir diretamente com os vereadores da nossa cidade a Lei de Zoneamento. Ninguém melhor do que a própria pessoa do bairro para conhecer a necessidade do bairro. Então, essa ação da Câmara Municipal de vir até os bairros ou até as regiões, como hoje aqui na zona sul, e discutir a Lei de Zoneamento, é muito importante para a cidade”, destacou.
Relator da revisão da Lei de Zoneamento e responsável pela condução da audiência, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) avaliou o debate. “Estamos andando em casa uma das regiões da cidade exatamente para isso, para ouvir a população de forma presencial, além de tentar outras formas que oferecemos para participação popular. E, em cada uma dessas regiões, o que temos sentido é que há demandas distintas de cada região. Uma pede emprego e renda, com indústrias e desenvolvimento econômico, outras pedem moradia, regularização fundiária, a questão ambiental também. E é isso que estamos fazendo: colhendo todas essas contribuições, demandas e sugestões para que aprimoremos esse projeto”, analisou Goulart.
A Audiência Pública deste sábado também contou com a presença do vereador Eliseu Gabriel (PSB). Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara. A íntegra do debate deste sábado pode ser conferida no vídeo abaixo:
