André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a 19ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento, na manhã desta terça-feira (14/11), no Legislativo paulistano. Moradores de várias partes da capital participaram presencialmente e por videoconferência.
Os ajustes propostos pela Prefeitura estão no PL (Projeto de Lei) 586/2023. O texto atualiza alguns artigos e itens da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para atender a demandas atuais. Em vigor na capital paulista desde 2016, a norma segue as determinações do PDE (Plano Diretor Estratégico) – também revisado no primeiro semestre de 2023.
No início dos trabalhos, a Comissão mostrou um vídeo do governo municipal apresentando a proposta. O material explica as atualizações que precisam ser feitas para redefinir os critérios urbanísticos e ambientais, apontando, de fato, quais regiões carecem de desenvolvimento e de qualificação do espaço público.
Por exemplo, a revisão revê quesitos como potencial construtivo e mobilidade urbana, e acrescenta a mobilidade aquática. O projeto trata ainda dos eixos – áreas próximas ao sistema de transporte público – e das zonas que delimitam toda a cidade, como as de interesse social, ambiental, cultural, residencial e não residencial.
Também está destacada como importante no Projeto de Lei a execução dos PIUs (Planos de Intervenção Urbana) em diferentes zonas da cidade – a fim de aproximar a moradia do trabalho e dos equipamentos públicos. Os mapas do zoneamento da cidade estão disponíveis no hotsite da Câmara.
O debate foi presidido pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Ele enfatizou que nas Audiências Públicas o objetivo dos vereadores é ouvir as propostas e as necessidades das pessoas para “buscar um ponto de equilíbrio”. “Todo e qualquer projeto quando chega na Câmara Municipal, seja ele qual for, chega de uma forma. E quando se começa a conversar, a se entender, a se dialogar, você vê os pontos positivos, os pontos negativos, a se aprofundar nas questões, o que é benéfico, o que é maléfico, então se chega a um ponto de equilíbrio. Estamos aqui para ouvir, avaliar e, evidentemente, chegar a um ponto de equilíbrio que seja satisfatório na medida do possível para todos”, disse.
O relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), destacou a participação popular. Ele esclareceu que os trabalhos são para revisar a lei original de 2016. “Só vai ser revisado o que está sendo questionado, o que tem de errado, o posicionamento contrário da população à legislação que está vigente há sete anos. Estamos revisando a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e é exatamente isso que nós estamos fazendo, reavaliando e corrigindo essas dificuldades que temos nessa legislação”, pontuou.
Participação popular
Uma das participantes foi Natália Feitosa Lopes, que fez um pedido específico sobre a quadra 82, do setor 29, na rua Serra da Bocaina, na Mooca, na zona leste da cidade. “Essa é uma quadra que deveria ter sido contemplada pela ampliação dos eixos. No zoneamento anterior, que falava sobre inclusão, ela ficou excluída e agora com as quadras alcançadas ela deveria ter sido alocada como eixo já que a quadra atrás dela, a mais longe do metrô, foi colocada como eixo e ela não. Ela está a 530 metros da Estação Belém do metrô, ou seja, ela respeita o quesito da caminhabilidade tão falado na primeira minuta da Lei de Zoneamento. Ali é uma região carente de moradia, precisa de moradia regular. Implantação de moradia já era um pleito anterior à inclusão dessa quadra como eixo e agora com a ampliação a quadra detrás ficou assim localizada enquanto ela ficou em um miolo. Ela parece que foi esquecida”, falou.
Os arquitetos Arthur Casas e Gabriel Ranieri fizeram uma apresentação conjunta sobre a região do Pacaembu. Eles apresentaram uma proposta para trazer novos moradores sem a construção de prédios, ou seja, preservando as características do local. Conforme a dupla, são 40% de vacância no bairro.
“Sou morador do Pacaembu há 32 anos, tenho escritório no Pacaembu também, e a razão que nos traz aqui é o fato de o bairro estar super desocupado e é um bairro que está tendo um investimento muito grande em razão do Estádio do Pacaembu novo, pela nova obra que está sendo realizada ali, pelo metrô, etc. E é um lugar que precisa ter um adensamento maior e a gente tem uma ideia de fazer um adensamento maior mantendo as características do bairro através da ZCOR (Zona Corredor) que está ali’, comentou Casas.
A proposta feita por eles é implantar a habitação multifamiliar ou plurifamiliar. “A ideia seria essa, no local que hoje tem duas casas que hoje são escritórios, se transformariam em cinco residências aqui, ainda respeitando toda a questão do zoneamento vigente até então, que tem uma questão da cota parte que também, a nosso ver, deveria ser reduzida, Está hoje em 250 metros deveria ir para em torno de 100 metros, 125 metros, talvez para permitir construção de mais habitações. O principal que precisaria para permitir isso é indicar de alguma forma essa questão do multifamiliar ou plurifamiliar que hoje já na ZCOR não tem nenhuma restrição do ponto de vista do PDE (Plano Diretor Estratégico), mas tem uma restrição do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) por causa do tombamento das matrículas primitivas. Se tivesse algum mecanismo para orientar dessa forma, a gente acha que seria um pleito interessante para a cidade”, explicou Ranieri.
Houve também apontamentos para a zona norte do município. Sérgio Silvano Júnior fez uma reivindicação para a região do Jaçanã, nos setores 222 e 223, antes classificados como Zona de Lazer e Turismo e agora colocados como ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável) e ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) “O nosso pleito seria para que a gente fosse mantido num zoneamento só no ZPDS, porque hoje a gente tem uma área de 57% de 100 mil metros que é de preservação da Serra da Cantareira e a gente preserva através dos sócios do clube porque cada um tem um chalé, são em torno de 88 chalés, e a gente gostaria de facilitar o convívio da preservação que a gente já tem no local hoje e também a proposta da mudança na parte que é habitável para ZPR, que é a Zona Predominantemente Residencial”, solicitou.
Também estiveram presentes no debate as vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Luna Zarattini (PT), e os vereadores Arselino Tatto (PT) e Fabio Riva (PSDB).
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
Confira a audiência na íntegra no vídeo abaixo:
