Revisão do Zoneamento: Relator apresenta texto substitutivo; PL deve ser votado em 1º turno na quinta

Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda-feira (4/12)

Após passar por uma série de debates com a população ao longo das últimas semanas, o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 586/2023 – que trata da revisão da Lei de Zoneamento – foi apresentado nesta segunda-feira (4/12). As alterações sugeridas pela Câmara Municipal de São Paulo foram detalhadas durante Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), conduziu os trabalhos de hoje. De acordo com o parlamentar, a expectativa é que projeto seja encaminhado ao Plenário para ser discutido em primeiro turno na próxima quinta-feira (7/12). “Quero agradecer de antemão a contribuição de todos os munícipes, toda a população que participou e debateu nas audiências públicas”.

Rubinho também explicou que a Comissão vai promover mais Audiências Públicas após a primeira votação, com objetivo de analisar novas sugestões da população. “O nosso dever, principalmente do relator, é equilibrar esses pontos (sugeridos pela população). E eu sei que isso tem sido feito de uma maneira muito clara, pública e democrática”.

Relator da matéria e integrante do colegiado, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) lembrou que este debate é sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em vigor na capital paulista desde 2016. Além de atualizar a norma para atender à realidade da cidade, o projeto tem a finalidade de seguir os critérios do PDE (Plano Diretor Estratégico) – que também foi revisado neste ano.

Antes de expor o relatório, Goulart destacou que a Comissão de Política Urbana levou as Audiências Públicas para todas as regiões do município. O vereador ressaltou ainda que os 25 debates promovidos pelo colegiado trouxeram diferentes contribuições. “Questões como moradia, regularização fundiária, emprego, mobilidade e saúde. Todos os vereadores que acompanharam essas audiências públicas puderam verificar essa diversidade nas demandas e nas colocações dos munícipes”.

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), outro integrante da Comissão, também fez algumas considerações em relação aos ajustes propostos pelo relator. “Proporcionados pela ampla participação da população e que também contaram com os esforços dos vereadores”. Sansão observou ainda a possibilidade de analisar novas sugestões para a segunda e definitiva votação. “Não apenas em favor dos grupos A, B ou C, mas em favor do melhor para a cidade de São Paulo”.

Os parlamentares Fabio Riva (PSDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – que fazem parte da Comissão de Política Urbana – acompanharam a apresentação do relatório. O vereador Aurélio Nomura (PSDB) também registrou presença na audiência. Já a Prefeitura foi representada por José Armênio, secretário em exercício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Relator

Rodrigo Goulart informou que a minuta do texto e os cinco mapas com o zoneamento da cidade estão disponíveis no hotsite da revisão da legislação do uso e ocupação do solo da capital. Durante a audiência, ele explicou quais artigos foram aprimorados e os motivos das mudanças. Regras para os perímetros das vilas, praças urbanas, meio ambiente, gabarito de altura, largura de vias e medidas que incentivam a inovação da cidade estão entre os ajustes propostos.

As restrições pertinentes às vilas da capital paulista receberam atenção no relatório. Entre as medidas previstas para este tipo de território, Goulart destacou mudanças nos parâmetros de eixos para diferentes áreas de estruturação urbana. “Limitando ainda mais quando estão contidas em vilas ou que possuam acesso de veículos para ruas sem saída”.

Segundo o relator, o texto substitutivo aumenta a restrição do acesso de veículos em vias que “antes eram de largura menor ou igual a oito metros. Então, nós aumentamos essa largura mínima para 12 metros”. O mesmo critério foi utilizado para as ZPRs (Zonas Predominantemente Residenciais) inseridas na tipologia das vilas.

Ainda sobre áreas de vilas, alteração nas ZMs (Zonas Mistas) – espaços sem intensas transformações construtivas e demográficas. “A Zona Mista se dará em lotes que possuam acesso de veículos para ruas sem saída. São restrições além do que o Executivo havia enviado no texto original”.

Com objetivo de compatibilizar a Lei de Zoneamento com as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico), o relatório estendeu os benefícios das praças urbanas a todos os tipos de uso da cidade. “Estavam restritos a algumas zonas de uso e então nós expandimos para todos os tipos de uso”.

Destaque também para os critérios relacionados à outorga onerosa – contrapartida financeira da iniciativa privada para se construir a mais do que o permitido. “O pagamento de outorga onerosa, quando o coeficiente for ultrapassado, admite o desmembramento do imóvel desde que observados os índices e parâmetros estabelecidos pela legislação vigente para cada lote observando que área computável em cada um dos lotes ficará sujeito ao pagamento da outorga onerosa quando o coeficiente de aproveitamento base for ultrapassado e descontados os valores já pagos da outorga sem correção monetária”.

Questões ambientais também foram incluídas no texto da relatoria, permitindo que sejam implementados conceitos de cidades inteligentes para garantir qualidade de vida aos munícipes. “Buscam a redução das emissões de carbono e das ondas de calor, melhoria na drenagem urbana com adoção de tecnologias modernas atualmente adotadas em cidades consideradas smart cities (cidades inteligentes)”.

Para o setor agrícola, uma novidade: a inclusão de uma subcategoria de uso na subcategoria nRa – uso não residencial ambientalmente compatível com o equilíbrio ecológico. “É grupo de atividades Fazendas Urbanas Verticais, relacionadas à pesquisa, produção e manejo agrícola, além da comercialização sustentável no meio urbano compatível com a vizinhança residencial”.

Participação popular

A audiência também contou com a presença de munícipes e de representantes de entidades. Cada pessoa inscrita para falar teve até três minutos para expor opinião ou sugerir melhorias no texto. Do Conselho Participativo Municipal, Marcelo Moreira reivindicou informações sobre regularização fundiária. Ele quer atenção para as famílias que vivem em áreas de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “Essas áreas têm que ser debatidas, mudadas para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)”.

Já a munícipe Salma Saad falou de cidades inteligentes e pediu a implementação deste conceito na cidade de São Paulo. “Ele fala sobre solo, fala sobre utilização de espaço verde, ele fala sobre a valorização do que já foi construído e das pessoas que fazem parte da construção”.

Geisa Carneiro, moradora da capital paulista, diz que não teve uma demanda atendida no texto substitutivo. Ela solicita a mudança no zoneamento de uma quadra localizada nas proximidades da Avenida Pacaembu. “Essa quadra toda é ZCOR-2 (áreas que permitem diversificação de usos desde que compatíveis com a vizinhança residencial), e as 13 casas (da quadra) formam um dente que, não se explica o porquê, são ZER-1 (áreas exclusivamente residenciais)”.

Para o arquiteto Arlindo Cruz, da região do Ipiranga, a Lei de Zoneamento tem que ter planos de bairros para que haja o desenvolvimento social. “Não ouvimos falar nos planos de bairro. Desenvolvimento social é diferente de crescimento”.

Morador da capital, Dionísio Malheiro também pediu revisão no zoneamento em uma quadra próxima à Avenida Morumbi. “Todos os imóveis ali são comerciais, pagam impostos comerciais, e foram mudados para residenciais de uma hora para outra. Não pode ter atividade lá”.

Do Movimento Pró-Pinheiros, Laurita Salles defendeu a preservação das vilas. “Consideramos que há um desejo em algum aspecto para se preservar, então é preciso preservar de verdade e não ter algo que é e não é ao mesmo tempo”.

Representando a Rede Ambiental Butantã, Suzana Saldanha pede a preservação das áreas verdes. Especialmente, ela falou do Parque Municipal Chácara do Jockey – zona oeste. “É um lugar de preservação de espécies, tanto animais quanto vegetais. Ele não pode sofrer impactos e sendo ZOE (Zona de Ocupação Especial) estará vulnerável. É muito importante que ele se torne inteiramente ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental)”.

Tião Bezerra cobrou a regularização fundiária de algumas áreas, como as do Distrito Anhanguera e Perus – região noroeste da cidade. “Para essas pessoas no futuro terem seus títulos de propriedade”.

Coletiva de imprensa

Logo após a apresentação do relatório, o vereador Rodrigo Goulart conversou com jornalistas para responder alguns questionamentos. Assista aqui à coletiva na íntegra.

Hotsite

Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, documentos, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.

A Audiência Pública realizada nesta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. Para conferir o álbum completo de fotos da audiência, acesse o Flickr da CMSP. Créditos: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP