Na terça-feira (21/11), a partir das 19h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promove uma Audiência Pública temática sobre ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e da ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) dentro do contexto da revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também conhecida como Lei de Zoneamento. O debate será realizado no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo.
De autoria da Prefeitura, a proposta foi enviada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. Também é possível enviar sugestões através do formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 21/11
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
