Revisão do PDE: Meio Ambiente e mobilidade urbana são debatidos em Audiência Pública na zona sul

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Seguindo o conjunto de Audiência Públicas para discutir o PL (Projeto de Lei) 127/2023 que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou debate sobre o tema na manhã deste sábado (6/5), no Teatro Paulo Eiró, Santo Amaro. Participaram representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil.

A revisão do PDE segue as diretrizes da regulamentação em vigor, com validade até 2029, quando deverá ser elaborado um novo plano. A proposta do Executivo trabalha no aperfeiçoamento de 75 artigos do atual texto da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

A representante do Executivo, Heliana Artigiani, coordenadora de Planejamento da Planurb (Coordenadoria de Planejamento Urbano) ligada à SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), apresentou os destaques dos 75 artigos de ajustes propostos no PL de revisão do PDE. Entre eles, a regulamentação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), Eixo de Estruturação Urbana, outorga onerosa do direito de construir, instrumento de regularização fundiária, política de saneamento ambiental e mobilidade. 

“Hoje apresentamos para a população as propostas de mudanças no PDE. Essa apresentação é muito importante porque traz essas questões e ouve a população em relação ao tema”, explicou Heliana.

Meio Ambiente

Entre as principais manifestações apresentadas pela população na Audiência Pública, está a preocupação com a preservação das áreas mananciais da região. O diretor da entidade Oekoscientia, Wesley Silvestre Rosa, se disse preocupado com a qualidade da água e o ecossistema da represa Billings, e se posicionou contra a implantação do atracadouro na represa. 

“Esse atracadouro vai destruir uma área de preservação de aproximadamente mil metros quadrados, além de desapropriar muitas famílias” afirmou o ativista ambiental, que ainda destacou que o local recebe a reversão do rio Pinheiros. 

“Existe um manto fecal que está parado no fundo da represa, mas se houver a movimentação das águas através dos barcos teremos a mistura dessa lama com o pouco de água boa que há no local, gerando assim aumento da poluição”, explicou. 

Já o representante do Cades (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) do Capão Redondo, Oscar Lira pediu para que as autoridades municipais olhassem e preservassem mais áreas verdes nas periferias da capital. “Temos nas periferias uma grande ausência de parques e as últimas áreas verdes que temos nessas regiões estão sendo invadidas por construções irregulares. Precisamos ter mais áreas verdes preservadas e adensamento de forma correta”, disse.

Mobilidade

Outro tema abordado durante a audiência foi a mobilidade urbana. Moradores de diversos locais da zona sul falaram sobre corredores de transporte e construção de terminal de ônibus no Jardim Miriam. Fábio Lima, do Movimento União Cupecê, foi um dos que se manifestou contrário à construção do terminal. 

Segundo Lima, a obra não atende as necessidades da comunidade e ainda irá desempregar cerca de 400 pessoas. “Não nos consultaram e não realizaram estudo de impacto sobre a obra e em março assinaram um decreto tornando nosso ponto comercial utilidade pública”, disse.

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), destacou que a audiência foi completa, com abordagem de temas diversos e que isso contribui muito para a proposta de revisão da Lei. “Tivemos discussão sobre transporte hidroviário, terminal urbano, sobre corredor de ônibus, questões habitacionais, e tudo isso é importante para a elaboração da revisão PDE no eixo sul da cidade”, ressaltou.

Moradia e Regularização Fundiária

A coordenadora social do Movimento de Regularização Fundiária e Urbanismo, Alciete da Silva, manifestou a necessidade de  regularização fundiária e direito à moradia na região sul. “Quase 90% dos bairros de Parelheiros são oriundos de construções irregulares, são bairros consolidados, mas não tem a regularização. Quando eu peço essa regularização é para que nós possamos ter dignidade com endereço, escritura, água, energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e a urbanização desses locais”, afirmou.

O relator do projeto que trata da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que as demandas apresentadas pela comunidade serão encaminhadas ao Executivo. “Todas as demandas que couberem na revisão do PDE serão analisadas e o que não for relacionado ao tema será encaminhado ao Executivo para que possa ser atendida”, explicou.

Participaram da reunião os vereadores Luana Alves (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (UNIÃO).

Confira algumas imagens da Audiência Pública. Crédito: Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP: 

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

• Próximas Audiências Públicas da revisão do PDE: confira o calendário completo aqui
• Câmara garante transporte gratuito para Audiências Públicas da revisão do Plano Diretor.
• Envie suas sugestões para revisão do Plano Diretor Estratégico por meio do formulário digital

Clique aqui e confira o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP

Assista à íntegra da Audiência Pública regional da Comissão de Política Urbana: