Revisão PDE: ZL destaca moradia, áreas verdes e mobilidade

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), na manhã deste sábado (22/4) no CEU (Centro Educacional Unificado) Rosa da China, bairro Jd. São Roberto, zona leste de São Paulo. Nesta décima Audiência Pública da Comissão sobre o tema, o objetivo foi a inclusão de demandas específicas da região leste da capital. 

As maiores carências apontadas pelos participantes  da audiência foram a falta de moradias, áreas verdes visando o lazer e redução de enchentes, além de regularização fundiária e melhora na mobilidade urbana. 

A ativista do Projeto de Moradia Leste 1, Cintia Aparecida de Lima, falou que está preocupada com a proposta do PL 115/2023 da Prefeitura enviada ao Legislativo, autorizando o uso do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para asfaltamento. “Talvez aquela pessoa que tem um carro fique feliz com essa situação, mas e aquela família que está na rua? Tanta gente sem moradia que espera essas verbas e aí elas são desviadas para reformar asfalto?”, indagou.   

Para o conselheiro municipal de Política Urbana, que representa os Conselhos Participativos Municipais da região norte 2, João Moreirão, falta garantir a construção de moradias populares, descritas no PL como HIS (Habitação de Interesse Social). As HIS 1 são voltadas para as famílias mais pobres, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos ou até 0,5 salário-mínimo mensal por pessoa. 

“O problema é que o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor aumenta as facilidades para as incorporadoras construírem mais, aumentar os prédios, enfim, fazer mais adensamento construtivo, que não corresponde ao adensamento da população. São prédios construídos para fundos imobiliários fazerem especulação e não para as pessoas morarem. O texto deixa aberto às construtoras fazerem as moradias populares, porém elas não vão fazer, muito menos perto de moradias de classe média alta, a fim de não baixar o preço do metro quadrado”, explicou o conselheiro.

Vereadores avaliam contribuições de moradores do Sapopemba e região

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), fez um balanço da contribuição dos moradores da zona leste na Audiência Pública. “Foi uma grande discussão sobre mobilidade, moradia e parques. A preocupação com a permeabilidade do solo, enchentes, transporte público, estacionamentos e naturalmente a habitação popular foi muito abordada, bem como a forma de gerir melhor os recursos para garantir a regularização fundiária e habitação”, destacou.

Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) é necessário destinar recursos à construção de HIS 1. “Tem que ter recursos públicos para fazer HIS 1, para quem ganha até três salários-mínimos e que não consegue um financiamento. Não queremos que nada do Fundurb seja destinado ao recapeamento de vias, todo o dinheiro do Fundo tem que priorizar a moradia popular, mobilidade e regularização fundiária dos loteamentos irregulares e que as construtoras paguem mais pelo direito de construir”, afirmou. 

A vereadora se refere à outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao município para o interessado construir acima dos limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor. A parlamentar também enfatizou a importância de se investir mais na construção de parques, ao invés de piscinões, para reduzir as enchentes.

Já o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) alertou que o trânsito pode piorar na cidade se a Revisão do Plano Diretor Estratégico permitir aumentar a quantidade de garagens por unidade habitacional nos eixos de mobilidade. “Nos eixos de mobilidade, onde tem ônibus e metrô, o mercado imobiliário quer aumentar o número de garagem, além de deixar que construam prédios da altura que eles quiserem. Ué, se já foi permitido que construam bem a mais do que podia, para não ter garagem para as pessoas morarem perto de trens e ônibus, então pra que ter duas garagens? Eles vão trazer uma quantidade enorme de carros aqui perto do monotrilho? Não tem nenhum cabimento”, refletiu.

A vereadora Edir Sales (PSD) destacou a importância da participação dos moradores do Sapopemba na revisão do PDE. “Esse bairro tem uma população de 350 mil habitantes e precisa de muitas melhorias, na mobilidade urbana, na abertura de mais parques. E está prevista a entrega do parque São Mateus. Então, foi muito importante ouvir as reivindicações e sugestões”, disse.

O relator do PL 127/2023 na Comissão de Política Urbana, vereador Rodrigo Goulart (PSD), encaminhará as demandas apuradas. “Foram várias manifestações importantes para a conclusão do nosso relatório. Serão realizadas oito Audiências Públicas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal na zona leste para contemplar sua extensão e densidade populacional”, explicou.

 O PL de Revisão do PDE possui 75 artigos e 12 capítulos

O diretor de Ordenamento Territorial da Coordenadoria de Planurb (Planejamento Urbano) que faz parte da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), Fernando Gasperini, explicou que a proposta de revisão foi realizada com consulta pública em todas as suas etapas. 

“O PL é de revisão intermediária, ou seja, ela é a mesma de 2014 mas com reajustes, serve para avaliar o que deu certo e o que não funcionou e aprimorar o Plano para perseguir os objetivos de melhoria da cidade até 2029. A proposta  tem ao todo 75 artigos e é dividida em 12 capítulos”, expôs Gasperini.

Também representaram a Prefeitura no debate, a diretora de Drenagem da SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), Maisa Silas, o subprefeito de Itaim Paulista, Guilherme Bahia Henriques e o chefe de gabinete da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Arnaldo Franchin Junior.

Crédito das fotos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Clique aqui e confira o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Confira a íntegra da Audiência Pública deste sábado no vídeo abaixo: