Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP O ano de 2023 ficou marcado na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo pelas grandes discussões sobre o planejamento urbanístico da capital paulista para os próximos anos. O colegiado encabeçou, no primeiro semestre, a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), e, no segundo semestre, a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento.
A revisão intermediária do Plano Diretor estava prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014) e foi proposta pelo Executivo, em março deste ano, através do PL (Projeto de Lei) 127/2023. De forma a tornar o processo transparente e garantir a participação da sociedade, a revisão do PDE passou por amplo debate na Comissão de Política Urbana, com a realização de 31 Audiências Públicas somente no colegiado.
Um substitutivo ao texto original foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa em 31/5. Após essa primeira fase, foram realizadas Audiências Públicas devolutivas para a população e um novo relatório, com substitutivo, foi aprovado em segundo turno no dia 26/6 pelos vereadores, com alterações que contemplavam as sugestões propostas nas audiências realizadas. A sanção ocorreu no início de julho como a Lei nº 17.975/2023.
Desdobramento direto da revisão intermediária do PDE, a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. Também de autoria do Executivo, a proposta de revisão da legislação foi encaminhada à Câmara no dia 4/10, através do PL (Projeto de Lei) 586/2023.
Na primeira fase de debates, a Comissão de Política Urbana realizou 25 Audiências Públicas, sendo 12 na Câmara e 13 externas, em diferentes regiões da cidade de São Paulo. Resultado dos debates, um relatório com substitutivo foi apresentado e aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa no meio de dezembro. Na sequência, foram realizadas audiências devolutivas em uma nova etapa de participação social, culminando em outro relatório com substitutivo, aprovado pelos vereadores no final do mês.
Outros debates
Mas a Comissão de Política Urbana não se restringiu somente à discussão da revisão do PDE e da Lei de Zoneamento. O colegiado realizou cerca de 80 Audiências Públicas e mais de 10 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, que trataram de temas relevantes ao município, em especial sobre uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
Entre os projetos que receberam parecer favorável do colegiado, está o que aumenta o prazo para a execução de serviços de conservação das fachadas de imóveis na cidade de São Paulo. Outra proposta que avançou foi a que autoriza a colocação de contêineres em pontos viciados de lixo do município, chamados “Ecoponto Pronto”, para a coleta de restos de construção, entulho, madeiras, poda, grandes objetos como sofás e colchões.
A autorização para que o Executivo possa celebrar contratos com a iniciativa privada de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, os chamados naming rights, e a extensão do prazo para entrega do Mapa do Ruído Urbano foram outros PLs com parecer favorável na Comissão.
Além disso, a instalação de bancas de flores e frutas em praças públicas, a criação de uma Chinatown em São Paulo, a proibição do comércio de animais em pet shops e a segurança residencial e prevenção de vazamento de gás foram outros projetos que avançaram no colegiado.
Dentre os diferentes assuntos abordados nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana em 2023, excetuando os debates sobre a revisão do PDE e da Lei de Zoneamento, está o projeto que autoriza que famílias de baixa renda tenham o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções de HIS (Habitação de Interesse Social).
As ações de combate a enchentes na capital paulista também foram alvo de discussão, bem como o aumento do valor das multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos de construção civil e a ampliação do escopo de destinação das verba do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
Da mesma forma, a Comissão debateu a transformação de antigo incinerador no Ipiranga em espaço de cultura, a requalificação da região central com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores da região da Cracolândia, além da ampliação da região central de São Paulo conhecida como Triângulo SP.
Os grandes empreendimentos de infraestrutura também foram debatidos pela Comissão de Política Urbana. Os vereadores realizaram Audiências Públicas para tratar da integração do Complexo Paraisópolis à Operação Urbana Faria Lima, abordar as mudanças no PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, discutir os avanços no texto do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, ouvir a população sobre a desapropriação de um imóvel para construção de terminal urbano na zona sul e avançar no debate sobre a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
“Foi um ano bastante positivo, de muito trabalho. Tivemos muita participação popular nas Audiências Públicas realizadas, debates intensos entre os vereadores e os munícipes, o que dá um saldo bastante positivo. Primeiro, porque prestigia a transparência, a participação popular, amplia o debate de maneira democrática. E também com grandes vitórias na justiça. Infelizmente, alguns setores se valeram da judicialização para tentar obstar a revisão do Plano Diretor, posteriormente do zoneamento, mas a Comissão obteve êxito em todos os processos, o que coroa todo o trabalho realizado”, analisou o presidente da Comissão de Política Urbana em 2023, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
Em 2023, também compuseram o colegiado o vereador Marlon Luz (MDB), vice-presidência, e os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) – relator das revisões do PDE e do Zoneamento -, Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
