A edição 24 da Revista Apartes – criada pela Câmara Municipal de São Paulo para aumentar a transparência do legislativo com a sociedade – traz na capa uma reportagem sobre a medida tomada pelos vereadores para combater o trabalho escravo.
Com o tema “Escravidão moderna”, a publicação mostra a importância do Projeto de Lei (PL) 105/2013, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), aprovado pela Câmara e sancionado pelo então Prefeito Fernando Haddad (PT) para impor multa de R$100 mil a R$100 milhões ou cassação da licença para os estabelecimentos da capital paulista que, direta ou indiretamente, sejam responsabilizados pelas condutas que configurem redução das pessoas à condição análoga de escravos.
Para a vereadora Patrícia, a escravidão contemporânea é um crime de natureza econômica. “Em virtude da busca por lucros cada vez maiores, poucos têm se importado”, disse.
A autora do Projeto considerou fundamental a aprovação da medida e espera ajudar a acabar com esse problema. O objetivo é atingir o violador de direitos – que é um criminoso – em seu ‘órgão’ mais sensível: o bolso”, argumentou.
A revista ainda traz reportagens sobre pichações e grafites, histórias da cidade, e alguns debates que ocorreram na Câmara.
A revista é gratuita. Acesse aqui e confira as reportagens na íntegra. Para recebê-la em casa, basta preencher esse formulário.
