O Conselho Editorial do Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Câmara Municipal de São Paulo está selecionando artigos científicos para integrar a 11ª edição da Revista da Procuradoria da Câmara, com lançamento previsto para o mês de dezembro. O objetivo do periódico é fomentar o debate jurídico sobre temas que sejam importantes para a dinâmica do Poder Legislativo em todas as suas esferas de atuação.
Os interessados deverão enviar o material até o dia 31/7(** Atenção o prazo final foi prorrogado para 11/8, consulte aqui ou no final do texto o documento de retificação***). Segundo o edital, as contribuições devem apresentar temas como: teoria e prática do processo legislativo; elaboração legislativa e legística; Comissões Parlamentares de Inquérito e demais mecanismos de exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo; regulação de serviços públicos municipais; LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); Desafios do Poder Legislativo face às disposições da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos; aposentadoria e regime geral dos servidores públicos ou Lei de Acesso à Informação.
O artigo deverá ser encaminhado para o e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br com o assunto “Chamada de artigos CELEG – Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo”.
Normas de avaliação
Os materiais enviados serão submetidos à análise do Conselho Editorial que verificará, entre outros critérios, a coerência e adequação aos temas propostos, a profundidade do conteúdo, a atualidade do assunto e do formato de abordagem, bem como a correção gramatical.
Cada artigo poderá conter até três coautores e deverá ser encaminhado no formato descrito no edital. O autor será informado caso seu material não seja aprovado.
Ainda segundo as normas, o artigo deverá conter, no mínimo, 10 laudas e não poderá ultrapassar 25. É imprescindível conter os seguintes elementos no texto: título, subtítulo, resumo informativo, palavras-chave, introdução, citações, nota de rodapé, referência, entre outros. Tabelas e gráficos deverão ser enviados em arquivos separados.
Confira aqui o edital na íntegra e todas regras para participar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3396-5212 ou pelo e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br.
**Atualização importante
Confira aqui o link com a retificação do edital, que prevê a prorrogação para entrega do material até 11/8.
