A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realiza uma Audiência Pública virtual nesta quarta-feira (10/3), a partir das 11h45, para discutir diversos PLs (Projetos de Lei) que estão em tramitação no colegiado. Confira abaixo os projetos que estão em pauta:
– PL 523/2014 – Autora: vereadora Sandra Tadeu (DEM) – concede isenção de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) em serviços relacionados a obras públicas na cidade de São Paulo;
– PL 236/2018 – Autora: vereadora Sandra Tadeu (DEM) – estabelece a obrigatoriedade de shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizar aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone;
– PL 344/2018 – Autor: ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido), com coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) – dispõe sobre a exclusão dos profissionais de enfermagem que trabalham nas urgências e emergências, prontos-socorros e nas terapias intensivas, da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo;
– PL 433/2018 – Autora: vereadora Sandra Tadeu (DEM) – dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Paulo cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de comércio ambulante cadastrado nos órgãos públicos municipais;
– PL 551/2019 – Autor: vereador Aurélio Nomura (PSDB), com coautoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) – dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do município de São Paulo;
– PL 821/2019 – Autor: vereador Paulo Frange (PTB) – dispõe sobre a exclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prestando serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida de restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
O debate contará com transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, por meio do link Auditórios Online, redes sociais do Legislativo paulistano e canal do YouTube da Câmara.
Para participar, basta inscrever-se clicando aqui
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 10/3
Horário: 11h45
Local: Plenário 1º de Maio
