Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (10/04), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou pareceres favoráveis a oito PLs (Projetos de Lei) e quatro requerimentos. E um projeto teve parecer contrário, mas ainda assim segue em tramitação.
Entre os PLs que receberam parecer favorável, o PL 157/2018 pretende cassar o alvará de estabelecimentos comerciais que vendam, revendam ou transportem produtos de forma ilícita.
O vereador Mario Covas Neto (PODE), relator do projeto na comissão, acredita que o PL possa contribuir para evitar práticas ilegais. “Propomos que seja cassado o alvará de licença de funcionamento desses comércios. Com isso, que eles tenham uma punição além da que a própria polícia pode fazer”, disse Covas Neto.
Um dos requerimentos aprovados, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), busca informações sobre as mercadorias no galpão da subprefeitura da Mooca. “Coloquei o requerimento para situar a comissão e todos os vereadores aqui presentes a respeito das apreensões, armazenamento e demais informações. O objetivo é verificar tudo para que não aconteça mais nada parecido”, explicou Amadeu.
Presidente do colegiado, o vereador Senival Moura (PT) informou que, a partir da próxima reunião, a comissão passará a se chamar Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – será criada na Câmara uma comissão dedicada a Lazer e Gastronomia.
Durante a reunião, o presidente anunciou ainda que as pautas das reuniões passarão a ser enviadas apenas por e-mail. “Serão pautas eletrônicas, então vamos produzir menos papeis. Preservar o meio ambiente é fundamental para o bem da sociedade e de todos os seres humanos”, disse Moura.
Também participaram da reunião os vereadores George Hato (MDB), Quito Formiga (PSDB) e Ricardo Teixeira (PROS).
