André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo colocou em pauta, nesta quarta-feira (10/4), 11 itens na pauta. Entre eles, discussão sobre a agenda das Audiências Públicas em torno da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), prevista pelo PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo.
O parecer pela legalidade foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e a proposta que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos e convênios visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade vai, agora, tramitar pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
“A Comissão propõe realizar uma Audiência Pública deste processo para debater o impacto financeiro para o município. Hoje nós temos a informação de que nos últimos anos entraram R$ 650 milhões da Sabesp, investimento de R$ 13 bilhões. É um impacto muito grande, então, precisamos entender o PL, o que ele representa, o que vai acrescentar à cidade ou se São Paulo vai perder”, declarou o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT). Locais e datas ainda não foram definidos.
Outro requerimento, autoria em conjunto da Comissão de Finanças, solicita a realização de uma Audiência Pública sobre a desapropriação do Parque do Bixiga. O Executivo deseja transformar o local em parque público.
Outros itens da pauta
A Comissão ainda aprovou pareceres de projetos de vereadores. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) 123/2020 – autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria dos parlamentares Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rodrigo Goulart (PSD) – que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações da cidade.
“O Projeto de Lei tem o objetivo de implementar a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações públicas e privadas, residenciais, comerciais, industriais, culturais, esportivas e institucionais para garantir condições de estabilidade, manutenção preventiva e corretiva nas edificações em prol da segurança. É preciso evitar eventos ou acidentes”, justifica o autor do texto.
Já o PL 160/2021 – autoria do Executivo – que concede administrativamente o uso de uma área municipal localizada no distrito da Vila Mariana à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) também avançou em Finanças.
“O órgão já ocupa o imóvel desde a década de 80, embasada em permissões de uso. Ocorre que o local necessita de atualizações e vultosa reforma, sendo que a empresa considerou que o investimento necessário era inviável tida a natureza precária da ocupação”, expôs a Prefeitura em justificativa à matéria.
O colegiado ainda aprovou o parecer do PR (Projeto de Resolução) 14/2023 – autoria da vereadora Luna Zarattini (PT) – que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos CEUs (Centros Educacionais Unificado).
Participaram da reunião da Comissão de Finanças, que pode ser vista no vídeo abaixo, os vereadores Jair Tatto (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rute Costa (PL) e Roberto Tripoli (PV).
