A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que define as metas e prioridades de São Paulo para o próximo exercício fiscal, estima as receitas e os gastos do município para 2013 em R$ 38,890 bilhões.
Entre as receitas, a maior arrecadação prevista é oriunda das chamadas “Receitas Tributárias”, que abrangem os impostos IPTU, ISS, ITBI e IRPF e as taxas pela prestação de serviços de competência da cidade: a LDO prevê a entrada de R$ 17,950 bilhões nos cofres do município.
As chamadas “Transferências Correntes” serão as responsáveis pela segunda maior arrecadação de São Paulo em 2013, com estimativa de R$ 14,560 bilhões. Compreendem as “Transferências Correntes” os recursos repassados à cidade provenientes do Estado e da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária; os convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada; e os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Juntas, as “Receitas Tributárias” e as “Transferências Correntes” responderão por R$ 32,510 bilhões da receita programada para 2013 o valor foi calculado tendo como base o Orçamento aprovado pela Câmara para 2012 e o comportamento da arrecadação do ano em curso.
Também integram a arrecadação de São Paulo as categorias de receitas discriminadas no quadro abaixo:
DESPESAS
Entre as despesas de R$ 38,890 bilhões previstas para 2013, a categoria “Pessoal e Encargos” é a responsável por quase um terço: R$ 11,432 bilhões devem ser destinados para essa finalidade. De acordo com o texto da LDO, “a despesa de pessoal reflete a ampliação dos serviços municipais, em especial para a Rede Municipal de Ensino e Ações e Serviços de Saúde, necessária para o atendimento da demanda”.
Já os “Investimentos” estão previstos em R$ 4,029 bilhões. Entram nessa categoria todas as ações programadas pela Prefeitura através do Plano Plurianual (PPA), como construção de equipamentos de saúde e reforma e ampliação de escolas (para conhecer todas as metas do Executivo para o ano de 2013, clique aqui).
As demais categorias de despesas estão relacionadas no quadro abaixo:
O QUE É A LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município. Ela define as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. O outro instrumento é o Plano Plurianual (PPA), que também define as metas de um governo, mas para um período maior de quatro anos.
O projeto de LDO encaminhado à Câmara e aprovado pelos vereadores estima para 2013 a receita total de São Paulo em R$ 38,890 bilhões em valores correntes (atuais) e R$ 36,887 bilhões em valores constantes (descontada a inflação).
A previsão de receita foi calculada considerando prioritariamente o Orçamento aprovado pela Câmara para 2012, assim como o comportamento da arrecadação do ano em curso. Entre as principais fontes de arrecadação de receitas estão o IPTU (que tem previsão de crescimento de 1,5%), ISS, ITBI e as transferências correntes (recursos transferidos ao município provenientes do Estado e da União, como IPVA e o ICMS).
Para conhecer a íntegra da LDO para 2013, clique na imagem abaixo:
LEI Nº 15.613, DE 6 DE JULHO DE 2012
Clique aqui e leia o texto da lei
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ASSISTA AO VÍDEO COM EXPLICAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LDO:
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