O SPLegis (Sistema do Processo Legislativo) da Câmara Municipal de São Paulo é uma plataforma criada pela Equipe de Desenvolvimento e Suporte a Sistemas do CTI (Centro de Tecnologia da Informação).
O serviço digital disponibiliza a consulta dos temas referentes aos trabalhos do Legislativo paulistano reunidos no Portal da Câmara. Conheça as opções que podem ser exploradas no SPLegis:
Pesquisa
Na aba Pesquisa, é possível consultar temas gerais, Projetos de Lei, composição de processo, indicação, moções, requerimento, requerimento de comissões, documentos recebidos, ofícios e recursos.
A Pesquisa de Projetos, por exemplo, pode ser realizada com o auxílio de alguns filtros, como: Assunto, Promovente, Sigla, Número e Ano do Projeto, Norma (Lei, Decreto Legislativo, Resolução, Emenda à Lei Orgânica do Município), Data de Leitura Inicial e Final, Somente Projetos em Tramitação e Somente Projetos Promulgados.
Relatório
Aqui, as consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados. O sistema apresenta a busca de Relatório Detalhado da Matéria, Resumido da Matéria Legislativa, Relatório Sintético da Matéria Legislativa, Relatório de Projetos, Relatório de Matérias e Relatório de Documentos Recebidos.
Comissão
Ao escolher uma Comissão para pesquisa pelo sistema, é possível ter acesso às pautas das reuniões, presença dos vereadores, votação, além de informações sobre a Agenda das Audiências Públicas e também os relatórios referentes às Audiências.
Plenário
São encontradas informações sobre as CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito) para aprovação de prolongamento do expediente, grupos de retiradas de proposituras, na relação de matérias, os requerimentos e solicitação de informações ao Executivo e as proposituras a serem lidas no Plenário.
Outros serviços
O SPLegis ainda disponibiliza o sistema de Validação de Documento Digital, o Manual do Usuário, além da área de Sugestões da comunidade, com um formulário que deve ser preenchido, sem a obrigatoriedade de identificação.
