O PPA (Plano Plurianual) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura municipal, estruturado em ações que resultem em bens e serviços para a população. No texto do PL encaminhado à Câmara de São Paulo, constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outras ações.
De autoria do Poder Executivo, o PL (Projeto de Lei) 676/2021 sobre o PPA para o quadriênio 2022-2025, estabelece metas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo para as despesas de capital e outras relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito e é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. O último PPA, de 2018-2021, foi elaborado com a participação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, e o Legislativo paulistano.
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza no próximo dia 21 de outubro, às 10h, a primeira Audiência Pública sobre o PPA do quadriênio 2022-2025.
Para participar do debate sobre o Plano Plurianual, é preciso se inscrever para videoconferência neste link ou mandar sugestões e manifestações por este formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da Audiência pelo link Auditórios Online, e pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo Paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 676/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
