Salário dos servidores da administração pública municipal está abaixo do mínimo

Os servidores da administração pública municipal estiveram nesta quarta-feira (02/06) na Câmara, reunidos com a Comissão de Finanças, para debater soluções para o reajuste salarial da categoria. O sindicato que representa o setor, Sindsep, reivindica reposição salarial de 22,95%.

Durante a audiência pública, Irene Batista de Paula, presidente do Sindsep, revelou que o salário mínimo do servidor, hoje em R$ 439,86, é menor que o mínimo nacional (R$ 510,00). Conforme dados do Dieese, em 1995, o salário mínimo era de R$ 70,00, enquanto isso os funcionários de nível básico ganhavam R$ 138,78 – o que equivalia a 1,98 salário mínimo. Quinze anos depois, o salário mínimo foi multiplicado em mais de sete vezes e os funcionários municipais recebem muito menos em relação ao mínimo atual.

“Não consideramos plano de carreira como correção salarial. Hoje, temos um quadro de insatisfação total”, diz Irene, que pede reajuste do servido igual ao do salário mínimo. A categoria pede ainda o pagamento integral imediato dos precatórios e isonomia para todos os trabalhadores do setor público.

“É uma reivindicação justa, da Lei Salarial, que se mostra inadequada, pois não há reposição das perdas. A arrecadação da cidade vem crescendo, por isso acredito que hoje existiriam recursos para isso. Pretendemos discutir com o Executivo a construção de uma nova lei”, diz o vereador Donato (PT), que presidiu a audiência.

Diante das reclamações, os vereadores aprovaram, durante a reunião ordinária, o convite  para que o secretário de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, venha até a Casa debater com os parlamentares uma nova legislação para os salários.

Projetos

Os vereadores aprovaram ainda, na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, cinco pareceres favoráveis a projetos:

PLO 001/09, do vereador Ítalo Cardoo (PT);

PL 429/09, do vereador Goulart (PMDB);

PL 619/07, do vereador Natalini (PSDB);

PL 675/05, do vereador Jooji Hato (PMDB); e

PL 743/05, da ex-vereadora Claudete Alves.

Requerimento

Os parlamentares aprovaram ainda outros cinco requerimentos. Quatro deles do vereador Adílson Amadeu (PTB), que solicitam informações às Secretarias de Governo, de Meio Ambiente e de Habitação a respeito da fiscalização das antenas de celular instaladas no município; outro requer que sejam convidados todos os Subprefeitos para uma oitiva acerca do tema. O requerimento do vereador Donato pede informações à Secretaria de Comunicação a respeito dos recursos destinados a publicidade.

Participaram do encontro os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Claudio Fonseca (PPS), Aurélio Miguel (PR), Donato, Adílson Amadeu e Tripoli (PV), presidente.