Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do município a lei 15.625, que garante o direito de férias coletivas para os Centros de Educação Infantil das redes municipal, indireta e particular conveniada. A sanção pelo prefeito Gilberto Kassab reconhece a educação infantil como parte integrante da educação básica. É um avanço, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS), autor do Substitutivo do Projeto de Lei 145/2012.
(20/09/2012 – 18h15)
Câmara participa de desfile cívico-militar em comemoração aos 202 anos da independência do Brasil
Museu do Ipiranga celebra 202 anos de Independência do Brasil
No Quero Saber, entenda como é decidido orçamento da cidade
Orçamento 2025, idosos, novas CPIs e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
Câmara aprova em 2º turno reajuste salarial de 2,16% aos servidores públicos municipais
Reajuste salarial: Vereadores e servidores públicos discutem proposta em audiência
Câmara de SP aprova projeto que trata da adesão à privatização da Sabesp
A Lei nº 18.156/2024, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, foi sancionada na quarta-feira (17/7) pela Prefeitura de São Paulo. A nova lei é originada do PL (Projeto de Lei) 445/2024, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo alterar a Lei nº 17.844/2022,... »
Atualizado em 19/07/2024 - 17h18Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o projeto que autoriza a criação do Parque Municipal do Bixiga agora é lei. Originada do PL (Projeto de Lei) 222/2024, de autoria do Executivo, a Lei nº 18.157/2024 foi sancionada na quarta-feira (17/7), e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (18/7). O projeto passou por diversas Audiências... »
Atualizado em 19/07/2024 - 16h07O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00
