Na última sexta-feira (19/5), foi sancionada a Lei nº 17.950/2023, que torna obrigatória a capacitação de professores da rede pública e privada da cidade de São Paulo para o combate à discriminação racial no ambiente escolar.
A nova norma teve origem no PL (Projeto de Lei) 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e coautoria dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Jussara Basso (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e do ex-vereador Eduardo Suplicy (PT).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os cursos deverão ser ministrados anualmente, com carga horária de, no mínimo, 8 horas. Ficará sob responsabilidade do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional (ou do órgão competente por questões ligadas às relações étnico-raciais no município), juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, elaborar as diretrizes desta capacitação e fiscalizar sua oferta aos docentes.
