Foi publicada na edição de 25 de janeiro do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – aniversário de 468 anos da capital paulista – a sanção do PL (Projeto de Lei) 700/2021, agora Lei nº 17.753/2022, que trata da criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down.
A proposta é de autoria do vereador Felipe Becari (PSD) , com coautoria dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), Marlon Luz (PATRIOTA), Rinaldi Digilio (PSL), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (PSL), Sandra Santana (PSDB) e Thammy Miranda (PL).
Segundo o projeto, o complexo deverá promover atendimento psicossocial; atendimento médico e agendamento de consultas; ações e programas de inclusão em modalidades esportivas; ações de inclusão social; ações e programas de informação social sobre o TEA e a Síndrome de Down, tendo em vista a educação, saúde e trabalho; além de ações e programas que integrem pessoas com Autismo e pessoas com Síndrome de Down em programas de educação e saúde, além dos seus familiares.
Ainda estão previstas a realização de atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com Autismo e pessoas com Síndrome de Down em terapias com animais de grande porte, em especial a terapia assistida por cavalos; atendimento fonoaudiólogo; pediatra; fisioterapia; e psicólogo.
O complexo de referência também deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações e relatórios informativos à população; auxiliar e facilitar a utilização dos serviços municipais existentes voltados à população com Transtorno do Espectro Autista e das pessoas com Síndrome de Down; e possuir um centro de reabilitação de animais de grande porte. Para viabilizar a implementação do serviço, a proposta prevê que poderão ser firmados convênios ou parcerias com organizações e instituições.
A justificativa do projeto destaca que “a falta de atendimento à pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial”. E acrescenta que “o atendimento a pessoas com Síndrome de Down se dá pela necessidade de inclusão desta parcela da população, haja vista que a interação entre pessoas com deficiência contribui para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas, bem como uma maior referência e entendimento do mundo, podendo compartilhar o uso das dependências e serviços proporcionados à pessoa com TEA”.
Considero o projeto muito importante, somente não ficou claro como se dará o atendimento a essas crianças, adolescentes jovens e adultos em instituições como escolas, ambientes que é de direto e obrigação a frequência e atendimento e, infelizmente, na prática, fica nas mãos dos professores sozinhos em sala de aula, com mais 30 crianças, cinco horas por dia. Não seria importante, antes, qualificar esse atendimento escola, uma vez que é obrigatório e muitas vezes já se torna cansativo para esse público?
-Bom dia,
Sou pedagoga e estudo a neurologia na educação, incluindo os transtornos infantis.
O Transtorno do Espectro Autista não se manifesta de forma homogênea nas crianças e muitas podem ser incluídas no ensino regular. Seu aprendizado depende das habilidades preservadas, estímulos recebidos, etc.
Infelizmente, muitos educadores não estão devidamente treinados para observar e reconhecer os diversos transtornos. Tantas crianças com TDAH são tidas por preguiçosas, desinteressadas…Outras com o TEA, são consideradas incapazes.
As escolas deveriam contar com o apoio de profissionais especializados na identificação do tipo de dificuldade em aprendizado, orientando assim professores e família. Crianças com qualquer tipo de transtorno ou deficiência precisam de uma rede de apoio para que possam se desenvolver de forma plena.
O Projeto em questão é muito bem-vindo, é preciso estruturá-lo.
Nós, educadores, sempre ficamos gratos quando governantes se propõe a melhorar a educação e a vida das nossas crianças. O futuro agradece!