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| Relatório da vereadora Sandra Tadeu, ao lado de Aurélio Miguel, tem mais de 800 páginas |
A vereadora Sandra Tadeu (DEM), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar e apurar eventual deficiência no desempenho das competências outorgadas à Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), apresentou na reunião desta terça-feira (14/12) seu relatório, com 800 páginas, que poderão ser acrescidas. Os vereadores que compõem ou não a CPI poderão apresentar sugestões que serão acrescentadas no relatório que será votado na quinta-feira.
O vereador Jamil Murad (PCdoB), ex-relator da CPI, informou que vai apresentar nessa reunião voto em separado em favor do seu relatório.
No relatório sugeri sete projetos de lei extremamente interessantes que irão ajudar muito na melhoria da estrutura da Covisa e o envio de mais de 40 ofícios para o secretário municipal de Saúde, para ANVISA e para o Ministério Público, destacou Sandra Tadeu.
A vereadora disse que levantou os problemas enfrentados pelos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses, como falta de técnicos e de transporte. Vai comunicar ao prefeito que há necessidade dos fiscais terem carros para poderem realizar seu trabalho com eficiência. A Covisa tem apenas 1.007 funcionários, quando o necessário seria o dobro e mais alguma coisa, disse
A nossa cidade está desamparada na questão da fiscalização da saúde da população. Existem grandes supermercados vendendo alimentos vencidos, carnes não adequadas para o consumo e uma imensa quantidade de padarias clandestinas que funcionam na periferia, vendendo produtos sem a menor condição de higiene, afirmou Sandra Tadeu.
A transferência do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Saúde é uma das solicitações da vereadora. Os recursos enviados pelo governo federal e repassados pelo governo estadual vão para o Fundo administrado pelas Finanças e não pela Saúde. Com isso não temos acesso a informações a respeito dos gastos, não temos uma prestação de contas.
Jamil Murad também defende em seu relatório que os recursos sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas administrados pela Secretaria Municipal de Saúde e não pela de Finanças. Ele lembra que a Prefeitura teve de devolver ao Ministério da Saúde R$ 1.150.000,00 destinado ao Programa de Combate à Tuberculose. Apesar de em 2008 terem morrido, em São Paulo, 106 pessoas com a doença, o dinheiro não foi utilizado.
O vereador também acha que o número de funcionários e carros são insuficientes. No ano passado, a Covisa tinha apenas 12 veículos para atender 772 fiscais. O número de fiscais também precisaria ser duas ou três vezes a mais, afirmou.
Os vereadores Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Sandra Tadeu (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Jamil Murad (PCdoB) e José Ferreira Zelão (PT) participaram da reunião.
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