Na próxima terça-feira (9/5), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública com o tema “Concessão dos serviços de saneamento básico no município de São Paulo”.
A convocação atende a um requerimento do vereador Jair Tatto (PT) e foi feita dentro do contexto das notícias sobre a proposta de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). No documento, o parlamentar lembra que, de acordo com a Constituição Estadual, “o Estado assegurará condições para correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Além disso, o vereador cita duas cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a Sabesp, em 2010. Em uma delas, o documento prevê que o contrato entre as partes será extinto quando houver transferência do controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Serviços de saneamento básico em São Paulo
Data: 9/5
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
