Na próxima quinta-feira (7/12), a partir das 11h, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo vai promover uma Audiência Pública para discutir os impactos referentes à adesão do município de São Paulo às chamadas URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário). A convocação atende ao requerimento do vereador Senival Moura (PT) e coautoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Para o parlamentar, é importante discutir, dentre outros pontos, os impactos que essa adesão pode causar nas contas de usuários, nos investimentos e nas áreas de água e esgoto e saneamento básico da capital paulista. Moura ressalta no documento que “a Sabesp investe 13% da receita líquida nos serviços de saneamento de São Paulo” e justifica dizendo que o município ficará com o controle de 20% dos votos do Conselho, enquanto o Governo do Estado, com 40%.
Confira as entidades convidadas para este debate: Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp; Secretaria Municipal da Casa Civil; diretoria da Sabesp; Ondas (Observatório de Saneamento); Apu (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp); AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp); Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
Sobre as URAEs
Criadas a partir da Lei estadual 17.383/2021, as URAEs tem como objetivo a “uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, visando à geração de ganhos de escala, à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, bem como ao atendimento adequado das exigências de higiene e saúde pública dos municípios que as integram”.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tema: Adesão da cidade de SP às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário
Data: 7/12
Horário: 11h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
