São Paulo tem dois cemitérios em Áreas de Proteção Permanente

Os dois estão localizados em Área de Proteção Permanente (APP) e, por isso, o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, quis saber, nesta terça-feira (20/04), dos técnicos da Cetesb, do Departamento de Controle de Qualidade Ambiental (Decont) e da Covisa porque, apesar da proibição, esses cemitérios continuam funcionando. Não recebeu nenhuma resposta convincente.

 

As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar da população humana.

 

Em abril de 2003, o Conama baixou a Resolução 335 que proíbe a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente ou em outras que exijam desmatamento de Mata Atlântica primaria ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, em terrenos predominantemente cársticos, que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos, em áreas de manancial para abastecimento humano, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação vigente.

 

“Vamos aguardar até dezembro, quando vence o prazo dado pelo Decont para a conclusão do Estudo de Viabilidade Ambiental para sabermos quais serão as medidas a serem adotadas para impedir o funcionamento desses dois cemitérios, mas entendo que como estão em APP não há muito o que se fazer “, disse Aurélio Miguel.
    

 

Já o superintendente do Serviço Funerário de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, negou que o subsolo dos cemitérios de Vila Formosa, na zona leste, e Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, estejam contaminados por necrochorume, líquido que vaza na decomposição dos cadáveres, conforme a imprensa divulgou há 15 dias.

 

Ao prestar esclarecimento à CPI, Caldeira disse que “infelizmente os dados propalados na reportagem não se baseiam em nenhum dado cientifico ou técnico”. Segundo ele, “nenhum estudo justificou a denúncia até hoje”.

 

Caldeira destacou que o potencial poluidor dos cemitérios é ditado pelo mau manejo na utilização do solo. “Se o sepultamento for feito numa área, onde o lençol freático é extramente aflorado, certamente ocorrerá algum nível de comprometimento. Se o manejo for correto, ou seja, o sepultamento for realizado numa distância mínima de um metro e meio do lençol freático, como preconiza o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e o Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o risco é zero para a população. Portanto esse potencial fica próximo do desprezível”, explicou.

 

O superintendente do Serviço Funerário lembrou que em uma área de 90 mil metros quadrados do Cemitério de Vila Formosa o lençol freático se encontra a meio metro da superfície do solo. “Devido a isso não realizamos sepultamentos nesse local”.

 

Caldeira lamentou o fato do Serviço Funerário não contar em seu quadro funcional com a presença de técnicos em meio ambiente, que, segundo ele, é muito importante para realizar o monitoramento de prováveis pontos de contaminação. Superintendente defendeu a importância de melhorar e qualificar as pessoas que trabalham nos cemitérios, principalmente daquelas que ocupam cargos de diretoria e administração dos cemitérios.

 

Sensibilizado com a reivindicação, o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, disse que “é provável que ao final desta Comissão vamos propor que as sugestões sejam transformadas em lei.”

 

 

Outro aspecto que preocupa Aurélio Miguel são as áreas da cidade que contam com lixões clandestinos. “Existem três ou quatro áreas com esse problema, exalando gás metano, produzido pela decomposição do lixo orgânico, com o risco de provocar explosões, além de oferecer perigo de contaminação e intoxicação. E, quando chove, produz o chorume (substância líquida resultante do processo de putrefação [apodrecimento] de matérias orgânicas), que com as chuvas é carreado para o solo, podendo se infiltrar no lençol freático e atingir os aquíferos. Por isso, esta CPI vai cobrar da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, da Covisa e da Cetesb para que tomem providências para se evitar um prejuízo ambiental”.

 

Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad ( PCdoB), Sandra Tadeu (DEM), Milton Ferreira (PPS), Paulo Frange (PTB), Abou Anni (PV) e José Ferreira Zelão (PT).