Com orçamento próprio, Hospital do Servidor Público Municipal terá R$ 471,5 milhões em 2024
A Secretaria Municipal da Saúde, cujos recursos estão alocados no Fundo Municipal da Saúde, tem orçamento de R$ 17,84 bilhões em 2024. O valor é 0,46% maior em comparação com a proposta original protocolada no PL (Projeto de Lei) 578/2023.
Já a verba destinada ao Hospital do Servidor Público Municipal, que possui um orçamento exclusivo, é de R$ 471,40 milhões. O recurso da unidade hospitalar sofreu um aumento de 0,54% em relação ao valor inicial.
O orçamento da cidade para este ano está disponível na Lei nº 18.063/2023, sancionada pelo Executivo municipal no fim do ano passado. A norma traz as receitas e as despesas do município.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, os serviços do setor oferecidos à população paulistana demandam esforços da União, do Estado e do próprio município. Segundo a pasta, é de responsabilidade municipal planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e as políticas de saúde previstas no SUS (Sistema Único de Saúde), desde que atribuídas à capital.
Tramitação do orçamento na Câmara
O PL 578/2023, protocolado pela Prefeitura no final de setembro, apresentou uma proposta de R$ 110,7 bilhões para o orçamento da cidade. Após passar por um processo de tramitação, que incluiu 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município foi ajustado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, atingindo o valor de R$ 111,8 bilhões.
