Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher fechou o primeiro semestre deste ano com realização de seis reuniões ordinárias, uma extraordinária, três Audiências Públicas, apreciação de 17 pareceres de projetos e 6 requerimentos.
Audiências Públicas
A primeira audiência, realizada em fevereiro, teve como pauta o relatório detalhado da execução orçamentária e financeira da saúde, relativa ao 3º quadrimestre de 2023. O debate sobre a prestação de contas atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal da Saúde apresentaram dados que apontaram que no período o município liquidou aproximadamente R$ 15,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que corresponde a 24,42% da previsão total de receitas que, em valores atualizados, somaram R$ 65,5 bilhões.
Já a segunda Audiência Pública aconteceu no início de maio e debateu Políticas de Atenção e Assistência à Saúde da Mulher no Município de São Paulo. E a terceira foi realizada no dia 29 do mesmo mês. Em pauta, a apresentação do relatório detalhado da execução orçamentária e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2024. Entre os dados apresentados, a execução orçamentária atualizada da pasta ultrapassou os R$ 20 bilhões. Do total, foram aplicados 36,34% em ações e serviços públicos de saúde, valor acima do limite constitucional para gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde), que é de 15%.
Reuniões
Durante os primeiros seis meses de 2024, a Comissão de Saúde realizou seis reuniões ordinárias e uma extraordinária. Entre os 23 itens da pauta que foram analisados pelos vereadores está o PL 687/2022, de autoria do Executivo, que trata da validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais.
Destaque também para o PL 876/2021, da ex-vereadora Erika Hilton (PSOL), que autoriza o Poder Público municipal a produzir campanhas focadas na promoção, acesso, proteção e recuperação em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante e para a reunião em que o secretário municipal da Saúde apresentou o novo sistema de prestação de contas, chamado SICAP (Sistema Integrado de Controle e Avaliação de Parcerias).
Por fim, entre os requerimentos aprovados no período está o do vereador Manoel Del Rio (PT), que solicita dados coletados sobre o Censo dos Cortiços .
A Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde é responsável por opinar sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seguridade social, segurança do trabalho e saúde do trabalhador. Também tramitam por esta Comissão propostas sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência.
Em 2024, o colegiado é composto pelos vereadores: André Santos (REPUBLICANOS) – presidente, Hélio Rodrigues (PT) – vice-presidente, e os integrantes Aurélio Nomura (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Manoel Del Rio (PT) e Gilberto Nascimento Jr. (PL).
