O Projeto de Lei (PL) 227/2013, que prevê a criação da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância foi analisado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher durante audiência pública nesta quarta-feira (9/10). O objetivo é tornar a primeira infância prioridade absoluta em políticas sociais. E atendê-las integralmente, assim como suas famílias, por meio de parcerias.
O projeto visa garantir todos os direitos da criança, bem como sua segurança, proteção contra maus tratos e discriminação e enfrentamento ao trabalho infantil. Ademais, estabelece ações articuladas no âmbito da saúde física e psicológica, educação, e desenvolvimento social, voltadas a promoção da qualidade de vida e inclusão e acompanhamento de crianças em creches e na rede de educação infantil.
Para o vereador e autor do projeto, Floriano Pesaro (PSDB), o foco são crianças de até três anos, que merecem um olhar especial, pois esta é uma fase da infância em que se dá a formação do caráter.
Segundo o parlamentar, é um programa complexo porque envolve diversas secretarias como a Direitos Humanos e Cidadania, e de Educação, mas que vai de encontro com o programa São Paulo Carinhosa, lançado pela prefeitura no início do segundo semestre.
Os membros da Comissão aprovaram a iniciativa de Floriano Pesaro e disseram que a ideia do vereador é de extrema importância para a capital paulista.
Além do PL 227/2013, outros projetos foram apreciados pelo colegiado durante a audiência. Entre eles, o PL 108/2013, do vereador Reis (PT), que institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário; e o PL 537/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal.
(9/10/2013 – 16h20)
