A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 479/2011, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano a Proposta Orçamentária.
Para 2012, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 38.042.598.114 (trinta e oito bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais), contra os R$ 35.622.810.875 autorizados para 2011.
Separando por áreas, a maior parte dos recursos será destinada à educação (cerca de R$ 9,2 bilhões) e saúde (cerca de R$ 7 bilhões). Por lei, São Paulo precisa vincular pelo menos 31% dos impostos arrecadados pelo município ou oriundos de transferências estaduais e federais para educação e 15% para saúde.
Quanto às receitas, as mais importantes arrecadações da Prefeitura em 2012 serão com os seguintes impostos: IPTU (R$ 5 bilhões), ISS (R$ 8,8 bilhões), ITBI (R$ 1,3 bilhão), IR (R$ 1,1 bilhão), ICMS (R$ 6,4 bilhões) e IPVA (R$ 1,9 bilhão).
O coordenador da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara, Gilberto Rodrigues Hashimoto, explicou que a Casa deverá aprovar o PL 479/2011 em segunda votação até meados de dezembro, tendo como data limite o dia 31 no mesmo mês. Antes, será necessária a realização de audiências públicas sobre o tema.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSD), o objetivo da apresentação realizada nesta quinta-feira foi “aprofundar o conhecimento sobre a Proposta Orçamentária para 2012”. “A informação à disposição da sociedade pode estabelecer um Orçamento melhor para a população”, disse.
O vereador Claudio Fonseca (PPS) destacou que “é importante que a população conheça as rubricas que compõem o Orçamento do município, ou seja, que saiba de onde vêm os recursos e quais são as principais despesas”.
Também presente à explicação do PL 479/2011, o ex-vereador e membro do Conselho Regional de Economia e da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, defendeu que o destino dos recursos deveria ser especificado por regiões no projeto de lei. “É fundamental localizar de que forma e em quais distritos será aplicado este dinheiro. Por exemplo, serão R$ 30 milhões para a construção de escolas em Itaquera. Assim, a sociedade teria mais condições de acompanhar onde o dinheiro está sendo gasto”, afirmou Guedes.
(13/10/2011 – 17h59)
