Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública nesta quarta-feira (27/9) sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde no 2º quadrimestre de 2023, que compreende os meses de maio a agosto.
O debate atende à Lei Complementar nº 141/2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Na audiência, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Saúde, Maurício Serpa, fez uma apresentação com os dados referentes à prestação de contas. Até o 2º quadrimestre de 2023, o município investiu R$ 44,76 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que corresponde a 69,01% da previsão total de receitas para o ano. Além disso, houve uma injeção, em receitas adicionais, de R$ 1,88 bilhão na área.
Por outro lado, as despesas empenhadas alcançaram R$ 14,93 bilhões, equivalente a 75,02% do montante previsto para 2023. Deste valor, R$ 12,15 bilhões foram destinados a ações e serviços públicos de saúde, enquanto R$ 2,78 bilhões não foram contabilizados no cálculo do percentual mínimo.
Já as despesas liquidadas totalizaram R$ 12,08 bilhões, representando 80,88% da dotação orçamentária, sendo que R$ 10,04 bilhões foram investidos em ações e serviços públicos de saúde, e R$ 2,03 bilhões não haviam sido computados também para fins de apuração do percentual mínimo.
Comparando os números com o mesmo período do ano anterior, as despesas empenhadas em 2023 chegaram a 27,15%, enquanto em 2022 estavam em 22,59%. Já as despesas liquidadas em 2023 corresponderam a 22,44%, um aumento em relação aos 20,73% de 2022.
Ao final da apresentação, foi aberta a palavra para que os presentes à audiência se manifestassem. Antonio Fernando, morador de São Mateus, pediu maior atenção às periferias e às demandas locais. “Eu gostaria de fazer um convite encarecidamente à Comissão desta Câmara para visitar as bases [sociais] O problema está nas bases, é interessante visitar as bases, saber o que o pessoal está passando”, demandou Fernando.
Já Pedro Santinho, membro do conselho gestor do Hospital Sorocabana, comentou a situação da unidade de saúde. “No Sorocabana, que estamos em pleno desenvolvimento para implementar um hospital completo que possa atender aquilo tudo, a Secretaria da Saúde se abstém de dialogar com o controle social, que é efetivamente o exercício da cidadania naquele local, que é o seu conselho gestor. E nós, em nome dos usuários, fizemos um requerimento porque nós precisamos saber qual é o plano da Prefeitura para reformar, o hospital saber como um todo qual é o seu calendário, quais são os estudos epidemiológicos regionais que eles têm para qual tipo de hospital implantar, o que ele vai implantar ali. Isso tudo, mais do que um desejo nosso como cidadãos, de querer dialogar com a Prefeitura de São Paulo, é um dever constitucional”, criticou Santinho.
Entre outros pontos, a vereadora Luana Alves (PSOL) também comentou a situação do Hospital Sorocabana e questionou quando a Secretaria Municipal da Saúde irá convocar os mais de 2,5 mil profissionais da área aprovados em concurso público já realizado. “Chegou ao nosso conhecimento que tem a possibilidade da convocação de mais de 2,5 mil profissionais da saúde, grande parte da enfermagem, mas também alguns psicólogos, alguns assistentes sociais, e que está parado. A própria Secretaria da Saúde liberou, mas parou na Fazenda. Então, queremos saber como está esse diálogo com a Fazenda”, pontuou Luana.
Por fim, o presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), avaliou a Audiência Pública desta quarta-feira. “A avaliação é de que a transparência é fundamental e a informação chegar à população, chegar a nós vereadores, permite que nós, de forma mais assertiva, consigamos cobrar as mudanças que são necessárias e também dar a exposição às coisas positivas que estão acontecendo na cidade”, disse. “Porque o debate é fundamental para trazer o equilíbrio e as mudanças que nós precisamos na nossa cidade”, finalizou Santos.
A íntegra do debate, que ainda contou com a participação dos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT), pode ser conferida no vídeo abaixo:
