Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo fechou o ano de 2023 com saldo de 17 reuniões ordinárias, 16 Audiências Públicas, 118 PLs (Projetos de Lei) apreciados, 59 pareceres e 64 ofícios emitidos – sendo destes 9 pedidos de informação e 55 convites. Os dados foram apresentados pelo colegiado na última reunião ordinária do ano.
Revisão do Plano Diretor
Assim como outras Comissões técnico-legislativas da Casa, no 1º semestre, a Comissão de Saúde também participou das discussões sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), prevista no PL (Projeto de Lei) 127/2023 do Executivo. No cronograma, além dos debates gerais e regionais, como o realizado em Parelheiros, o colegiado comandou discussões temáticas com a população: a reestruturação e implantação de unidades de saúde; e os “desafios do PDE para a proteção social, da saúde e da mulher”.
Audiências Públicas
Além da participação no cronograma da revisão do PDE, a Comissão de Saúde também realizou debates vários temas. Na prestação de contas, o colegiado debateu os números referentes ao último quadrimestre de 2022, do primeiro quadrimestre de 2023 e do 2º quadrimestre de 2023.
Na área da saúde, debates voltados à garantia do teste do pezinho ampliado, fechamento da maternidade do Hospital Vila Santa Catarina, localizado na zona sul, saúde mental na cidade de São Paulo e o modelo de gestão do Caps infantojuvenil da Vila Maria, na zona norte.
Outros destaques são a regulamentação da atividade dos trabalhadores do Brás, a inclusão de associações nos créditos tributários de ISSQN, e a situação dos trabalhadores autônomos dos cemitérios da capital.
Projetos de Lei
Entre as matérias que foram analisadas pelo colegiado está o PL 759/2021, que prevê políticas de atendimento às pessoas com dislexia e autismo por meio de parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta é de autoria do vereador Isac Félix (PL) em coautoria com os vereadores Marcelo Messias (MDB) e Thammy Miranda (PL).
Também receberam aval dos vereadores o PL 346/2022, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que visa penalizar pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município de São Paulo; o PL 632/2017, que trata da obrigatoriedade da presença de auxiliar técnico de enfermagem nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de autoria do vereador Isac Félix (PL); o PL 590/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios e clubes particulares na cidade de São Paulo; entre outros.
Diligência
Da agenda externa, destaque para a diligência no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) , solicitada pelo vereador Manoel Del Rio (PT). Na visita, realizada em abril, os parlamentares que compõem a Comissão averiguaram reclamações sobre a dificuldade de atendimento através do canal 156. Os parlamentares foram recebidos pelo diretor do HSPM, Dr. Marcos Yano e a superintendente, Dra. Elizabete Michelete, que mostraram as dependências da unidade explicando as principais dificuldades, como a necessidade de adaptações, reformas e mais servidores.
Para o presidente do colegiado, os números representam o respeito que os vereadores que compõem a Comissão têm com a cidade e a população. “Firmamos um pacto no início desse ano de estarmos completamente envolvidos para melhorar a situação da saúde na capital paulista. Esse balanço também é uma forma de que toda a população possa ter um esclarecimento dos nossos atos e é dever de cada um de nós prestarmos contas daquilo que estamos fazendo”, explicou.
Atribuições e composição da Comissão
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher é composta por sete vereadores e é responsável por opinar sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seguridade social, segurança do trabalho e saúde do trabalhador. Também tramitam por ela propostas sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência.
Em 2023, o colegiado foi composto pelos vereadores André Santos (REPUBLICANOS) – presidente; vereador Aurélio Nomura (PSDB)– vice-presidente; além dos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).
