A Secretaria Municipal de Saúde realizará no dia 5 de dezembro, a partir das 11h, a prestação de contas referente ao terceiro trimestre deste ano. A data foi definida nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
A audiência pública, realizada no âmbito da comissão, conta com a participação de representantes da pasta e é uma oportunidade de a população acompanhar as ações do Executivo e apontar os principais problemas da saúde em São Paulo.
Realizada trimestralmente, a prestação de contas é exigência das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011 e da Lei Municipal 15.198/2010. De acordo com o texto da última norma, o relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal de Saúde deve ser elaborado trimestralmente e submetido ao Conselho Municipal de Saúde e posteriormente à Câmara Municipal em audiência pública.
Para o presidente da comissão, vereador Jamil Murad (PCdoB), é fundamental a participação da população. A prestação de contas deve ser acompanhada pela sociedade para que ela saiba de que forma os recursos estão sendo utilizados. Além disso, é uma forma de debatermos soluções para os principais problemas que enfrentamos, avaliou.
SERVIÇO
Prestação de contras trimestral da Secretaria Municipal da Saúde
Data: 05 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista)
(31/10/2012 – 17h25)
