JRaposo | REDE CÂMARA A saúde pública dos povos indígenas que vivem em áreas urbanas da capital paulista foi o ponto central da Audiência Pública virtual, realizada na tarde desta segunda-feira (30/8) pela Câmara Municipal de São Paulo. A reunião foi promovida pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, com o tema “Saúde Indígena em Contexto Urbano”.
Os trabalhos do encontro foram conduzidos pela vice-presidente do colegiado, vereadora Juliana Cardoso (PT). A parlamentar é a autora do requerimento da audiência.
Vereadores integrantes da Comissão
Membro da Comissão de Saúde, o vereador Alfredinho (PT) participou da audiência. Segundo o parlamentar, a cultura indígena deveria ser explorada dentro das salas de aula. “As escolas poderiam falar mais sobre isso. Elas falam muito pouco. Essa cultura tem que ser mais divulgada”.
A vereadora Luana Alves (PSOL), integrante do colegiado, também acompanhou a reunião e considerou importante a discussão da audiência. “Debater esse assunto é fundamental e é necessário, principalmente diante dos ataques que a gente está vendo”.
Representantes de movimentos indígenas
Representantes de movimentos relataram as dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas que vivem no contexto urbano da cidade de São Paulo para tomarem a vacina contra a Covid-19.
Em março deste ano, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou ao governo a prioridade na imunização dos povos indígenas que moram em cidades e em territórios não homologados. No entanto, de acordo com os convidados, a decisão não foi respeitada.
Sassá Tubinambá, do Movimento Revolucionário Indígena, contou que muitos indígenas foram surpreendidos ao chegarem nos postos de vacinação da capital. “Não tinham nenhuma orientação para vacinar pessoas indígenas que vivem em contexto urbano”.
Para o advogado Augusto Pessin, que auxiliou juridicamente algumas pessoas indígenas, há danos comprovados por atos racistas dentro de UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Segundo ele, o direito à vacina aos índios em contexto urbano foi negado. “Esse é um fato social da mais extrema gravidade, com o impacto em possivelmente centenas de milhares de pessoas que tiveram negado o acesso ao direito comprovadamente devido do STF”.
Representante da Comissão de Povos Indígenas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de SP, Pagu Rodrigues contou que também enfrentou dificuldades para ser vacinada, mesmo com a apresentação de uma declaração da aldeia. “A gente tem uma série de garantias legais, e quando a gente chega em um equipamento de saúde, e precisa ter uma demanda específica atendida, não tem”.
Pagu disse que não é possível estimar quantas pessoas indígenas vivem em áreas urbanas na capital paulista, e afirmou que a Prefeitura precisa realizar uma busca ativa para fazer o levantamento. “O índice de contaminação de Covid entre indígenas de contexto urbano é cinco vezes maior do que em relação à população que está em terra homologada. E é 16% maior em relação à população de maneira geral”.
Secretaria Municipal da Saúde
Representando a Secretaria Municipal da Saúde, Ana Paula Lima Orlando, da assessoria técnica da Atenção Básica da pasta, explicou que o município segue o PNI (Plano Nacional de Imunização). “Todos os municípios e Estados seguem o programa nacional de imunização. E a princípio, no Plano Nacional de Imunização), não havia nenhuma referência a indígenas não aldeados. O que ele (Ministério da Saúde) preconizava é que as vacinas fossem para os indígenas que estivessem em aldeias”.
Ana Paula disse ainda que a demanda de indígenas que vivem em contexto urbano foi encaminhada ao Ministério da Saúde. “Nós não tivemos resposta. Então, é uma questão de governabilidade, porque gestão é responsabilidade. Eu precisaria ter um respaldo para realizar essa vacinação”.
Funai – SP
Em nome da Funai (Fundação Nacional do Índio) de SP, Aline Batistella acompanhou a discussão. “Essa questão da vacinação em contexto urbano é de responsabilidade e atribuição da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena). A gente, como instituição, muitas vezes fazemos os encaminhamentos que nos chegam. Mas, toda a atribuição do atendimento em si, e da questão hierárquica, cabe à SESAI”.
A SESAI é vinculada ao Ministério da Saúde. A Secretaria é a responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, e ao processo de gestão do SasiSUS (Subsistema de Atenção à Saúde Indígena) no SUS (Sistema Único de Saúde).
Considerações finais da vereadora Juliana Cardoso
Após ouvir os depoimentos, a vereadora Juliana Cardoso (PT) cobrou informações da Secretaria Municipal da Saúde e de órgãos competentes. “Acho que ficou bem claro que está tendo uma omissão de direitos. Com certeza, vamos cobrar, fazendo com que a Secretaria e os demais órgãos possam enxergar isso com mais clareza e respeito à população indígena, não ultrapassando aquilo que a legislação pede”.
A Audiência Pública está disponível neste link.
