A Secretaria Municipal da Saúde realizará na próxima quarta-feira (4/4), às 11h, a prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2011. O balanço será apresentado durante audiência pública convocada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal.
A prestação de contas trimestral é realizada por exigência das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011 e da Lei Municipal 15.198/2010. De acordo com o texto da última norma, o relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal de Saúde deve ser elaborado trimestralmente e submetido ao Conselho Municipal de Saúde e posteriormente à Câmara Municipal em audiência pública”.
De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT), “é importante que a população participe para acompanhar as atividades da secretaria e também para falar sobre os problemas que enfrenta” na cidade.
A audiência pública acontecerá no Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar).
(30/3/2012 – 12h30)
