A subcomissão instalada pela Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros advindos do Sistema Único de Saúde (SUS) se reuniu nesta quinta-feira para discutir o documento que será enviado ao Senado pedindo agilidade na votação do Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 29 (que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde).
Mais que uma opinião, estamos enviando um apelo favorável para que o Senado aprove o PL do senador Tião Viana (PT-AC), explicou Natalini (PV), que fez a leitura do documento. O projeto defendido pelo parlamentar e outros membros da subcomissão vincula verbas para a saúde, com a destinação de 10% do orçamento do tesouro federal, 12% do estado e 15% dos tesouros municipais para o SUS.
Natalini justificou a defesa. A bem da verdade, os municípios estão muito penalizados porque todos colocam acima de 15% (na saúde). A média de investimento é 20%. Metade dos governadores cumpre a legislação, outra metade coloca em ações de habitação, saneamento e, assim, escamoteiam a emenda 29, disse, explicando que além de estipular porcentagens mínimas, a proposta defendida também evita que a verba da saúde se disperse em ações indiretas, como habitação e saneamento.
Nas próximas semanas, Natalini espera que o documento seja assinado por membros da Comissão de Saúde e outros parlamentares, para então ser encaminhado para o Senado. Além disso, a subcomissão estuda uma ida a Brasília, para tratar do assunto. O projeto não deverá ser votado até 22 de novembro. Temos tempo, mas não podemos deixar que passe para o ano que vem afirmou Natalini.
(10/11/2011 – 15h50)
