Acordo com a União sobre o Campo de Marte ampliou investimentos do município
André Bueno | REDE CÂMARA SP O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, demonstrou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (25/5), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em linhas gerais, o município está em boa situação fiscal, favorecida principalmente pelo acordo feito com a União para encerrar a dívida do Campo de Marte. “A Prefeitura vai ficar com uma situação fiscal inédita de saúde financeira para fazer os investimentos necessários na cidade. Ainda há providências burocráticas para o encerramento formal do contrato, mas o acordo foi celebrado, homologado e agora depende de um ajuste na lei orçamentária da União para o encerramento definitivo”, disse Guilherme.
O contraponto, porém, foi a queda de receita de ISS (Imposto Sobre Serviços) do setor financeiro, que de acordo com o secretário pode indicar uma possível recessão. “As receitas decorrentes de operações financeiras apresentam tendência de queda, que caso se consolide teremos que pensar em medidas de contenção para não ficar em situação complicada. É uma curva que historicamente leva à recessão, mas ainda é cedo para ter um diagnóstico completo”, ponderou.
Entre janeiro e abril de 2022 houve um crescimento de 17% nas receitas correntes do município em relação ao mesmo período do ano anterior, com R$ 27,9 bilhões ante R$ 23,9 bilhões em 2021. “Tivemos um pequeno aumento da receita, mas ele não é significativo em aumento real, pois o acréscimo é um efeito da inflação”, contrapôs.
Ainda nas receitas correntes houve crescimento de 51% de multas, juros, deduções, que segundo o secretário da Fazenda se referem a parcelas do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de dívidas dos contribuintes de 2021.
Após crescer em 2021, ITBI desacelera
Nas receitas tributárias, houve aumento de 6,5% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 5,9 bilhões ante R$ 5,5 bilhões do mesmo período de 2021, que de acordo com Guilherme de Camargo ficou abaixo da inflação. O aumento mais substancial de receita tributária foi do ISS de 20,4% em relação a 2021, com R$ 8,1 bilhões ante 6,7 bilhões no ano anterior. “Os setores que mais contribuíram para a alta foram os mesmos de antes: informática, agenciamento, comunicação, construção civil e representação”, descreveu o secretário.
Na contramão, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que em 2021 teve elevação de 50%, no início de 2022 sofreu queda de 11,2%. “Essa desaceleração, porém, não nos preocupa, pois teremos outorgas onerosas que virão fortes e os lançamentos imobiliários voltarão a acelerar o ITBI”, explanou.
Na comparação entre o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil e do Estado de São Paulo, o secretário trouxe a projeção Focus de 0,7% de crescimento para o país e para o Estado a previsão da Fundação SEADE de incremento de 1,3%. “Se essas previsões se confirmarem, vamos continuar ainda a ter um pequeno descolamento entre o crescimento do Estado e obviamente a cidade é muito importante nisso, com o restante do país”.
Nas despesas, houve um aumento nominal de 7,3% no primeiro quadrimestre de 2022, com R$ 19,1 bilhões ante R$ 17,8 bilhões do mesmo período de 2021. Segundo o secretário o aumento reflete “um efeito retardado da inflação nas despesas do município”. Houve aumento de 11,8% nas despesas dos ativos em função da elevação do salário do prefeito, que condicionou no aumento do teto do funcionalismo. O secretário também afirmou que por conta da reforma da previdência dos servidores houve, excepcionalmente, um aumento menor de despesas com os inativos do que com ativos.
O acordo feito com a União sobre o Campo de Marte amortizou a dívida do município em – 43% e potencializou os investimentos no primeiro quadrimestre do ano, que cresceram 72%. O resultado orçamentário consolidado do primeiro quadrimestre do ano foi positivo, de R$ 7,6 bilhões. Porém o secretário observou que do orçamento deste ano de R$ 80 bilhões, já há R$ 39,3 bilhões empenhados.
TCM pede revisão do método de cálculo das metas de resultado
O agente de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Marcos Thulyo Tavares, afirmou que as metas da Prefeitura estão subestimadas em função da metodologia utilizada e recomendou uma revisão.
“A situação fiscal e financeira do município é a melhor da história recente, inclusive o caixa e recursos livres são os melhores dos últimos anos. Mas a metodologia usada pela Prefeitura gerou recorrentemente metas fiscais subestimadas para os resultados primário e nominal, por isso recomendamos a revisão da metodologia de cálculo das metas de resultado, para que fiquem mais próximas da realidade do município”, declarou Marcos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT) também comentou os números apresentados. “O município de São Paulo nunca teve um caixa tão saudável na sua história, então chegou a hora de investir na cidade e parar de investir no mercado financeiro na taxa Selic”, opinou.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Isac Félix (PL) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC). A íntegra do debate pode ser assistida abaixo:
