Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano apresentou, nesta quarta-feira (29/5) a prestação de contas da situação financeira da Prefeitura referente ao 1º quadrimestre de 2024.
A apresentação dos dados pelo Poder Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública, obedecendo os prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que sempre acontece no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, a receita total do município no 1º quadrimestre de 2024 é de R$ 37,2 bilhões – 11,1% superior aos R$ 33,5 bilhões do ano passado. Desdobramentos desse montante, as receitas correntes do município somaram R$ 33,12 bilhões – 9,3% a mais do que os R$ 30,31 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Da mesma forma, as receitas de capital no primeiro quadrimestre de 2024 foram de R$ 997 milhões – 32,9% a mais do que os R$ 750 milhões de 2023.
Vale destacar que a receita corrente compreende tributos, impostos, taxas, entre outros, e aumenta apenas o patrimônio não duradouro do município, ou seja, que se esgota dentro do período anual. Já as receitas de capital são provenientes da obtenção de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, empréstimos, linhas de crédito, etc. Elas aumentam as disponibilidades financeiras do município e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Nesse sentido, Arellano ressaltou que “as receitas correntes e de capital vêm se comportando de uma maneira bastante satisfatória, em linha com o previsto no orçamento municipal, e consideravelmente acima da inflação de 12 meses, o que mostra realmente um potencial da economia paulista e o resultado dos esforços que vêm sendo realizados pela Secretaria de Fazenda para a redução da informalidade, redução do hiato fiscal aqui na cidade de São Paulo”.
Ainda em relação às receitas correntes, ele destacou o incremento de 13,5% no principal dos créditos tributários referentes a impostos, taxas e contribuições de melhoria, arrecadando um total de R$ 19 bilhões no 1º quadrimestre de 2024; o incremento de 9,6% no pagamento de multas, juros e receitas de dívida ativa; e o crescimento de 5% da receita de contribuições.
Os principais impostos que impulsionaram a arrecadação do município no período foram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que somou R$ 6,5 bilhões – crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2023; ISS (Imposto Sobre Serviços), que totalizou R$ 10,3 bilhões – aumento de 15,7%; e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 1,16 bilhão – um incremento de 19,9%.
Já o total de despesas, no primeiro quadrimestre de 2024, foi de R$ 30,7 bilhões – 22,8% a mais do que os R$ 25 bilhões contabilizados em 2023. “As despesas continuam tendo um crescimento acelerado e tendo um crescimento, inclusive, acima das receitas correntes, o que é um fator evidentemente de preocupação no médio prazo”, ponderou Arellano.
Por outro lado, ele justificou que os gastos estão sob controle. “Uma grande parte desse incremento se deve a incrementos de investimentos que estão sendo realizados com recursos acumulados em caixa de exercícios anteriores. E é algo que, portanto, não causa uma grande preocupação esse crescimento mais acelerado do que o crescimento das receitas, porque são despesas episódicas e que, uma vez encerrados os investimentos, elas não necessariamente vão continuar nesse nível”, completou o secretário da Fazenda.
Entre os principais fatores para o aumento das despesas, estão o crescimento das despesas de pessoal em cargos, o subsídio da tarifa de ônibus e o pagamento das parceiras tanto na área de saúde, educação e de assistência social.
Por fim, Arellano analisou os resultados do primeiro quadrimestre – confrontamento entre receitas (R$ 37,2 bilhões) e despesas (R$ 30,7 bilhões). “Nós temos uma expectativa de arrecadação total de R$ 112 bilhões de receitas orçamentárias por enquanto, dos quais nós já realizamos 33%, tendo arrecadado R$ 37 bilhões. E o orçamento atualizado para despesas até o momento, quer dizer, o orçamento que foi aprovado pela Câmara, mais as suplementações aprovadas desde a aprovação pela Câmara do orçamento, já chega a R$ 117 bilhões. O que nos leva, caso seja executado 100% desse orçamento atualizado, e nós não tenhamos receitas adicionais àquilo que está projetado inicialmente, a um resultado deficitário R$ 6 bilhões”, explicou.
“Mas, assim como eu já mencionei na última reunião, este resultado não traz uma preocupação no curto prazo, porque ele é simplesmente o reflexo de superávits orçamentários que nós tivemos em exercícios anteriores e que levaram a um acúmulo de recurso em caixa que vem sendo utilizados agora, ao longo de 2023 e 2024”, concluiu o secretário da Fazenda.
Tribunal de Contas do Município
Participando da Audiência Pública, Luciano Teixeira, supervisor da Coordenadoria 1 do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) – responsável pela gestão orçamentária e financeira do município -, se posicionou quanto à prestação de contas. “Os dados que foram apresentados pelo secretário ainda serão objeto de auditoria do Tribunal. Há uma previsão de iniciarmos os trabalhos referentes a esses demonstrativos ainda no mês de junho. Então, no momento não temos uma opinião totalmente formada sobre os dados apresentados”, disse.
Participação popular
Entre inscritos presencial e virtualmente, os participantes da audiência fizeram apontamentos e indagações. Dalva de Oliveira Limite, diretora do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), questionou a falta de investimentos na educação. Anderson Frederico fez comentários sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual). O rapper Pirata pleiteou mais verbas destinadas à cultura, enquanto Marcelo Siqueira Moreira falou da dificuldade de entender as informações expostas, por causa da tecnicidade dos termos utilizados na apresentação dos dados.
A Audiência Pública desta quarta-feira foi conduzida pelo vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças. Também participaram os vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PL). A íntegra está disponível no vídeo abaixo. Já a íntegra da apresentação pode ser consultada neste link:
