Luiz França/CMSP Em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27/02), o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Philippe Duchateau, apresentou balanço com superávit de R$3,328 bilhões em 2019.
A visita do secretário à Comissão de Finanças e Orçamento cumpre o Artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Participaram da reunião:
. A vice-presidente da Comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA)
. Os membros Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD)
. O líder do governo Fábio Riva (PSDB).
O balanço
O secretário fez uma apresentação dividida em três temas:
1. Receitas
2. Despesas
3. Resultados
Luiz França/CMSP Philippe Duchateau
Sobre as receitas consolidadas, Duchateau disse que o número chegou a R$62,717 bilhões em 2019, um crescimento de 15,4% em relação a 2018: “O aumento se deve às mudanças das previdenciárias com reajuste na alíquota de contribuição dos servidores e patronal, e também por receitas de capital”, revelou. “Especialmente no leilão realizado em dezembro de 2019, que rendeu R$1,6 bilhão a título de Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a Operação Urbana Faria Lima”, concluiu.
Do total, R$33,8 bilhões referem-se a taxas, impostos e contribuições.
IPTU
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadou R$10,395 bilhões, um crescimento de 12,3%. Isso superou os anos anteriores, já que a taxa costuma ser por volta de 10%. Segundo o secretário, a diferença se deve ao menor número de inadimplentes.
Luiz França/CMSP Simone Boacnin
Simone Boacnin, representante do movimento IPTU Justo, questionou o secretário sobre munícipes cujos impostos aumentaram em mais de 10%, contrariando reajuste limitado em 3,5% pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Segundo Duchateau, os aumentos maiores decorreram da atualização do valor venal dos imóveis após a revisão da PGV, que chegava a variar até 50% para cima: “Para evitar que o IPTU também alcançasse estes índices de um ano para outro, foram estabelecidas travas que limitavam os reajustes anuais. Então, muitas pessoas ainda estão usufruindo desse benefício que é a divisão do valor ao longo do tempo, dentro dos limites da trava”, explicou Duchateau.
Números e limites
No campo das despesas totais, a cidade somou R$59,389 bilhões em 2019, 9,7% mais do que no ano anterior.
A maior parcela é com pessoal: R$22,555 bilhões, aumento de 7,6% em relação a 2018.
O item que apresentou maior aumento foi o das despesas de capital, que constituem investimentos, num total de R$3,538 bilhões, representando 50,9% a mais do que no ano anterior.
O secretário ainda apontou que os limites legais de investimentos foram respeitados, e ainda mostrou números da dívida consolidada líquida do município, que de R$34,444 bilhões em 2018 caiu para R$30,327 bilhões em 2019.
Aumentos expressivos
Para a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), é preciso que a Secretaria da Fazenda envie mais informações: “Dei uma olhada na execução orçamentária de 2019 e percebi um aumento expressivo mesmo em habitação, urbanismo e saneamento. Mas, mesmo assim, urbanismo, por exemplo, inclui muitas coisas diferentes e eu quero entender esse crescimento”, destacou.
A vice-presidente da Comissão também disse que chamou a atenção para o aumento significativo de receitas de Operações Urbanas e Cepacs, que pode até ser sinal de retomada econômica: “Ao mesmo tempo, são receitas vinculadas. É um recurso que entra com destino específico, e a gente não pode contar com ele para diversos outros fins”, ressaltou.
